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title: "Senado avança com adesão do Brasil ao acordo de aeronaves da OMC"
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published: 2026-06-17T14:07:51.482203+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado avança com adesão do Brasil ao acordo de aeronaves da OMC

O projeto que ratifica o acordo de comércio de aeronaves civis da OMC segue para votação no Plenário com regime de urgência.

## Pontos principais

- O acordo prevê a eliminação de tarifas de importação para aeronaves, motores, componentes e serviços de manutenção.
- A medida busca aumentar a segurança jurídica, reduzir barreiras comerciais e atrair novos investimentos para o setor.
- O projeto de decreto legislativo (PDL 1020/2025), relatado pelo senador Nelsinho Trad, foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores.
- Com a ratificação, o Brasil passará a integrar formalmente o Comitê de Comércio de Aeronaves Civis da OMC.
- O texto exige aval do Congresso para futuras revisões que impactem o patrimônio nacional.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 1020/2025) que ratifica o Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio (OMC). Relatada pelo senador Nelsinho Trad, a proposta segue agora para votação no Plenário sob regime de urgência. O tratado visa a liberalização do mercado global de aviação ao consolidar a prática de tarifa zero para a importação de aeronaves, motores, peças, simuladores e serviços de manutenção no país.

A adesão ao acordo é considerada um passo estratégico para alinhar as práticas comerciais brasileiras aos padrões internacionais, ampliando a segurança jurídica e a competitividade da indústria aeronáutica nacional. Embora o objetivo seja facilitar o fluxo comercial, o texto aprovado estabelece uma salvaguarda: qualquer alteração futura no tratado que gere encargos ao patrimônio nacional dependerá de nova aprovação do Congresso.

## Fontes

- [Acordo da OMC sobre comércio de aeronaves civis vai ao Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/17/acordo-da-omc-sobre-comercio-de-aeronaves-civis-vai-ao-plenario) (2026-06-17)
- [Áudio: Acordo incentiva comércio de aeronaves vai a Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/acordo-incentiva-comercio-de-aeronaves-vai-a-plenario) (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [Relações Internacionais do Brasil](https://dailyjournal.news/topics/relacoes-internacionais-do-brasil)

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