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title: "Senacon e Sedigi debatem proteção de consumidores em apostas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/senacon-e-sedigi-debatem-protecao-de-consumidores-em-apostas
published: 2026-06-17T17:46:52.179919+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senacon e Sedigi debatem proteção de consumidores em apostas

Governo federal promove seminário para discutir mecanismos de fiscalização e segurança jurídica no mercado de apostas brasileiro.

## Pontos principais

- A Secretaria Nacional do Consumidor e a Secretaria de Direitos Digitais realizaram um seminário inédito sobre o setor.
- O foco central do debate foi a prevenção de riscos financeiros e sociais associados às apostas online.
- Autoridades discutiram estratégias para garantir um ambiente seguro e transparente para os apostadores.
- O evento buscou alinhar as políticas governamentais de fiscalização e proteção ao consumidor.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) realizaram um seminário inédito voltado à discussão sobre a proteção dos direitos dos consumidores no mercado de apostas no Brasil. O encontro reuniu especialistas e autoridades para debater os riscos inerentes à expansão desse setor, focando na implementação de mecanismos de fiscalização mais eficazes. A iniciativa visa garantir que o ambiente de apostas seja seguro, evitando abusos contra o usuário e promovendo a transparência nas operações digitais. A relevância do debate reside na necessidade de estabelecer diretrizes claras para o setor, que tem crescido rapidamente no país. O alinhamento estratégico entre as secretarias busca criar um arcabouço regulatório que equilibre a liberdade de mercado com a proteção rigorosa do consumidor, mitigando impactos negativos e assegurando a integridade das transações.

## Fontes

- [Seminário inédito debate proteção e direitos dos consumidores-apostadores](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/seminario-inedito-debate-protecao-e-direitos-dos-consumidores-apostadores) (2026-06-17)

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