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title: "Kassio Nunes Marques autoriza sustentações orais no TSE"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/kassio-nunes-marques-autoriza-sustentacoes-orais-no-tse
published: 2026-06-17T14:04:36.741823+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Kassio Nunes Marques autoriza sustentações orais no TSE

Ministro reverte decisão de Alexandre de Moraes e permite que advogados falem em julgamentos de decisões monocráticas na corte eleitoral.

## Pontos principais

- Kassio Nunes Marques restabeleceu o direito de sustentações orais em análises de decisões individuais.
- A medida derruba uma restrição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes que vigorava desde 2022.
- A mudança altera o rito processual interno do Tribunal Superior Eleitoral.
- O objetivo da decisão é ampliar as garantias de defesa em processos analisados monocraticamente pelos ministros.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverteu uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes que impedia a realização de sustentações orais em julgamentos de decisões monocráticas. Com a nova determinação, advogados voltam a ter o direito de se manifestar durante a análise de casos decididos individualmente pelos magistrados da corte. A proibição, que estava em vigor desde 2022, era alvo de críticas por parte da classe jurídica, que apontava limitações ao exercício da ampla defesa. A mudança altera o rito processual interno do tribunal e busca conferir maior transparência e participação das partes nos processos que tramitam no órgão. A decisão de Nunes Marques marca uma alteração significativa na dinâmica de julgamentos monocráticos, reforçando o papel da advocacia no contraditório dentro do sistema eleitoral brasileiro.

## Fontes

- [Kassio derruba decisão de Moraes e volta a autorizar falas de advogados em referendos no TSE](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/06/kassio-derruba-decisao-de-moraes-e-volta-a-autorizar-falas-de-advogados-em-referendos-no-tse.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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