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title: "Justiça suspende multas da NR-1 sobre saúde mental para empresas da Fiesp"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/justica-suspende-multas-da-nr-1-sobre-saude-mental-para-empresas-da-fiesp
published: 2026-06-17T07:33:57.137121+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça suspende multas da NR-1 sobre saúde mental para empresas da Fiesp

Decisão judicial impede temporariamente a fiscalização punitiva de normas de saúde mental da NR-1 para 130 mil empresas ligadas à Fiesp.

## Pontos principais

- A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar favorável à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
- A medida suspende a aplicação de multas por descumprimento de diretrizes de saúde mental previstas na NR-1.
- Cerca de 130 mil empresas associadas à federação estão abrangidas pela decisão.
- A NR-1 define as diretrizes gerais para o gerenciamento de riscos ocupacionais no ambiente de trabalho.

A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a aplicação de multas relacionadas às normas de saúde mental contidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) para as empresas vinculadas à Fiesp. A decisão beneficia cerca de 130 mil companhias associadas à federação, impedindo temporariamente que o Ministério do Trabalho realize fiscalizações punitivas específicas sobre esses critérios de saúde mental. A NR-1 é fundamental por estabelecer as diretrizes gerais para o gerenciamento de riscos ocupacionais, servindo como base para outras normas de segurança do trabalho. Com a liminar, as empresas do grupo ficam desobrigadas de cumprir as exigências punitivas enquanto o processo judicial segue em curso, gerando um impacto direto na gestão de conformidade trabalhista para o setor industrial paulista.

## Fontes

- [Justiça impede multas da NR-1 por saúde mental nas empresas ligadas à Fiesp; entenda](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/justica-impede-multas-da-nr-1-por-saude-mental-nas-empresas-ligadas-a-fiesp-entenda.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [Justiça Trabalhista](https://dailyjournal.news/topics/justica-trabalhista)

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