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title: "Justiça de Mato Grosso desbloqueia repasses de consignados a fintechs"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/justica-de-mato-grosso-desbloqueia-repasses-de-consignados-a-fintechs
published: 2026-06-17T09:33:53.917192+00:00
updated: 2026-06-17T09:33:53.897+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça de Mato Grosso desbloqueia repasses de consignados a fintechs

Decisão judicial encerra retenção de valores descontados em folha de servidores estaduais, normalizando o fluxo financeiro para quatro fintechs.

## Pontos principais

- O juiz Bruno D'Oliveira Marques ordenou o fim imediato da retenção dos valores.
- A medida beneficia quatro fintechs que oferecem crédito consignado a servidores públicos.
- O caso tramitava na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
- A decisão resolve o impasse jurídico que impedia o repasse dos descontos em folha.

A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio dos repasses referentes a empréstimos consignados de servidores estaduais destinados a quatro fintechs. A decisão, proferida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, encerra um imbróglio jurídico que impedia o fluxo financeiro dos contratos de crédito. Com a medida, os valores descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores voltam a ser repassados às instituições financeiras, regularizando a operação dessas empresas no estado. A resolução do caso é relevante por garantir a continuidade da oferta de crédito consignado, modalidade essencial para o planejamento financeiro de muitos servidores públicos, além de trazer segurança jurídica para as fintechs que atuam no mercado mato-grossense.

## Fontes

- [Justiça de MT encerra debloqueia repasses para fintechs em imbroglio sobre consignados de servidores](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/06/justica-de-mt-encerra-debloqueia-repasses-para-fintechs-em-imbroglio-sobre-consignados-de-servidores.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-17)

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