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title: "Governo planeja elevar teto de faturamento e limite de funcionários do MEI"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/governo-planeja-elevar-teto-de-faturamento-e-limite-de-funcionarios-do-mei
published: 2026-06-17T15:01:39.514144+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo planeja elevar teto de faturamento e limite de funcionários do MEI

O governo federal estuda ampliar o teto de faturamento anual do MEI e permitir a contratação de até dois funcionários por microempreendedor.

## Pontos principais

- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a intenção do governo de elevar o limite de faturamento anual do MEI.
- A proposta prevê a autorização para que cada microempreendedor possa contratar até dois funcionários, dobrando a capacidade atual.
- O Projeto de Lei 108/2021, em tramitação no Legislativo, sugere o aumento do teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
- A medida, anteriormente vista pela equipe econômica como uma 'pauta-bomba' pelo impacto fiscal, agora é discutida como política de fomento.

O governo federal anunciou planos para flexibilizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI), visando impulsionar a formalização e o crescimento dos pequenos negócios no país. Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a equipe econômica trabalha na proposta de elevar o limite de faturamento anual e permitir que cada MEI contrate até dois funcionários, superando a restrição atual de apenas um colaborador. A iniciativa ganha força a partir do Projeto de Lei 108/2021, que propõe a atualização do teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Embora a equipe econômica tenha classificado a medida como uma 'pauta-bomba' no passado devido aos possíveis impactos na arrecadação tributária, o debate atual foca na necessidade de atualizar os parâmetros para acompanhar a realidade econômica dos pequenos empreendedores brasileiros.

## Fontes

- [Ministro da Fazenda diz que governo vai aumentar limite do MEI e permitir a contratação de mais um funcionário](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/17/ministro-da-fazenda-diz-que-governo-vai-aumentar-limite-do-mei-e-permitir-a-contratacao-de-mais-um-funcionario.ghtml) — G1 (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [MEI - Microempreendeor Individual](https://dailyjournal.news/topics/mei-microempreendeor-individual)

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