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title: "Governo federal prepara decreto para regulamentar combustível sustentável"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/governo-federal-prepara-decreto-para-regulamentar-combustivel-sustentavel
published: 2026-06-17T21:01:26.384357+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal prepara decreto para regulamentar combustível sustentável

O decreto que viabiliza a Lei do Combustível do Futuro está na Casa Civil e definirá metas de descarbonização para o setor aéreo brasileiro.

## Pontos principais

- O decreto regulamenta a Lei 14.993/2024, focada na transição energética da aviação.
- Metas de redução de emissões de gases de efeito estufa serão aplicadas entre 2027 e 2037.
- ANAC e ANP aguardam a publicação para estabelecer normas técnicas e de fiscalização.
- A medida busca criar demanda regulada para atrair investimentos e reduzir custos do SAF.

O governo federal está nos trâmites finais para a publicação do decreto que regulamenta o uso de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil. O texto, atualmente sob análise da Casa Civil, é o passo necessário para operacionalizar a Lei 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro. A norma estabelece metas escalonadas para a redução de emissões de gases de efeito estufa pelas companhias aéreas no período entre 2027 e 2037, alinhando o país às agendas globais de sustentabilidade.

A regulamentação é aguardada com expectativa por órgãos como a ANAC e a ANP, que dependem das diretrizes para definir padrões técnicos, de qualidade e de fiscalização. Além disso, a criação de uma demanda previsível é vista pelo setor como um catalisador para viabilizar investimentos em produção, com empresas como Petrobras e Acelen Renováveis posicionadas como agentes centrais na oferta do insumo, visando reduzir a diferença de preço em relação ao querosene fóssil.

## Fontes

- [Regras sobre combustível sustentável de aviação devem sair em breve](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/regras-sobre-combustivel-sustentavel-de-aviacao-devem-sair-em-breve) — Agência Brasil (2026-06-17)

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