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title: "Governo critica PEC que concede autonomia financeira ao Banco Central"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/governo-critica-pec-que-concede-autonomia-financeira-ao-banco-central
published: 2026-06-17T19:31:37.744251+00:00
updated: 2026-06-17T21:04:29.072+00:00
categories: ["economy", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo critica PEC que concede autonomia financeira ao Banco Central

O governo federal se opõe à PEC 65/2023, argumentando que a autonomia financeira do BC criaria um poder sem controle democrático ou fiscalização.

## Pontos principais

- O ministro Dario Durigan afirmou que a proposta pode criar um 'novo Poder' sem supervisão da CGU.
- A PEC permite que o Banco Central retenha receitas de senhoriagem, impactando o orçamento do Tesouro.
- A proposta avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana.
- A diretoria do BC defende que a autonomia é essencial para a regulação do sistema financeiro.

O governo federal mantém forte oposição à PEC 65/2023, que visa conferir autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reiterou críticas à proposta, argumentando que a medida poderia instituir um 'novo Poder' na República, operando sem a devida supervisão da Controladoria-Geral da União e gerando distorções contábeis. A preocupação central da equipe econômica reside na retenção das receitas de senhoriagem pelo BC, o que reduziria os recursos disponíveis para o Tesouro Nacional. Embora a matéria tenha avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana anterior, o governo sinaliza resistência à independência orçamentária da autoridade monetária. Em contrapartida, a diretoria do Banco Central sustenta que a autonomia é um requisito técnico necessário para garantir a eficácia das suas funções de regulação e fiscalização do sistema financeiro nacional.

## Fontes

- [Durigan diz que PEC que dá autonomia financeira ao BC cria 'novo Poder'](https://economia.uol.com.br/noticias/agencia-brasil/2026/06/17/durigan-diz-que-pec-que-da-autonomia-financeira-ao-bc-cria-novo-poder.htm) — UOL (2026-06-17)
- [Durigan critica PEC que dá autonomia ao BC por criar “novo Poder"](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/durigan-critica-pec-que-da-autonomia-ao-bc-por-criar-novo-poder) — Agência Brasil (2026-06-17)

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