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title: "Comissão do Senado aprova projetos que ampliam a educação inclusiva"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/comissao-do-senado-aprova-projeto-de-educacao-inclusiva-nas-escolas
published: 2026-06-17T16:15:36.637781+00:00
updated: 2026-06-17T18:07:50.464+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova projetos que ampliam a educação inclusiva

Propostas aprovadas na CDH tornam obrigatórias adaptações pedagógicas e permitem apoio escolar especializado para alunos com deficiência.

## Pontos principais

- O PL 365/2026 torna obrigatória a oferta de atendimento educacional especializado e adaptações pedagógicas em todas as escolas.
- O PL 4.521/2025 autoriza famílias a contratarem profissionais de apoio para auxiliar alunos em atividades de higiene, alimentação e locomoção.
- O relator Flávio Arns assegurou que a contratação particular não exime o Estado de sua obrigação universal de oferecer suporte público.
- Ambos os projetos visam eliminar barreiras no aprendizado e seguem agora para análise na Comissão de Educação do Senado.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou dois projetos de lei que buscam fortalecer a educação inclusiva no país. O PL 365/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a oferta de atendimento educacional especializado e adaptações curriculares em todas as instituições de ensino. Complementarmente, o PL 4.521/2025 autoriza que famílias contratem profissionais de apoio para auxiliar estudantes com deficiência em tarefas como alimentação, higiene e locomoção, integrando-os ao projeto pedagógico escolar. O relator de ambas as matérias, senador Flávio Arns, incluiu emendas para garantir que a possibilidade de contratação privada não substitua a responsabilidade do Estado em prover suporte público universal. Os textos seguem agora para tramitação na Comissão de Educação (CE) do Senado.

## Fontes

- [Educação inclusiva nas escolas é aprovada pela CDH](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/17/educacao-inclusiva-nas-escolas-e-aprovada-pela-cdh) (2026-06-17)
- [CDH aprova acompanhamento escolar para estudantes com deficiência](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/17/cdh-aprova-acompanhamento-escolar-para-estudantes-com-deficiencia) (2026-06-17)

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