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title: "Comissão do Senado aprova projeto da Política Nacional da Juventude"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/comissao-do-senado-aprova-projeto-da-politica-nacional-da-juventude
published: 2026-06-17T16:15:35.291693+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova projeto da Política Nacional da Juventude

O PL 3.893/2023, de autoria da senadora Damares Alves, segue para a Câmara dos Deputados com foco em diretrizes para o desenvolvimento juvenil.

## Pontos principais

- O projeto estabelece estratégias baseadas no Estatuto da Juventude para áreas como educação, saúde e segurança.
- A aprovação na Comissão de Direitos Humanos ocorreu em caráter terminativo, dispensando votação no plenário do Senado.
- O texto prevê que o financiamento da política seja integrado aos orçamentos das esferas federal, estadual e municipal.
- Uma emenda determina um prazo de 90 dias para a entrada em vigor da lei após a sanção presidencial.
- A proposta visa consolidar um marco normativo para garantir direitos e combater a criminalidade entre jovens.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei 3.893/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que institui a Política Nacional da Juventude. A proposta, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, busca consolidar um marco normativo para o setor, focando na melhoria do acesso a serviços essenciais como educação e saúde, além de implementar estratégias para o combate à criminalidade juvenil. O relator da matéria, senador Marcio Bittar, ressaltou a necessidade de unificar as diretrizes nacionais para garantir maior eficácia nas políticas públicas voltadas a esse público. O texto define que o custeio das ações será realizado de forma compartilhada entre os orçamentos da União, dos estados e dos municípios, assegurando a implementação da política em diferentes níveis federativos após o período de vacância de 90 dias previsto em emenda.

## Fontes

- [Vai à Câmara projeto de lei que cria a Política Nacional da Juventude](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/17/vai-a-camara-projeto-de-lei-que-cria-a-politica-nacional-da-juventude) (2026-06-17)
- [Áudio: Senado aprova criação da Política Nacional da Juventude](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/senado-aprova-criacao-da-politica-nacional-da-juventude) (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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