---
title: "Comissão da Câmara aprova PEC que prioriza primeira infância na Constituição"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/comissao-da-camara-aprova-pec-que-prioriza-primeira-infancia-na-constituicao
published: 2026-06-17T19:07:02.655473+00:00
updated: 2026-06-17T19:07:02.629+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova PEC que prioriza primeira infância na Constituição

Proposta estabelece prioridade absoluta para crianças na primeira infância e exige maior transparência nos gastos públicos voltados a grupos vulneráveis.

## Pontos principais

- A PEC 34/24 torna dever da família, sociedade e Estado assegurar direitos prioritários a crianças na primeira infância.
- O texto aprovado determina a articulação intersetorial de políticas públicas entre União, estados e municípios.
- A proposta cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância (INDI) para monitorar a eficácia das ações.
- O projeto impõe a obrigatoriedade de divulgação anual e transparente dos gastos públicos destinados a crianças, jovens, mulheres e idosos.

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 34/24, que visa elevar a primeira infância ao status de prioridade absoluta na Constituição Federal. A medida busca fortalecer a proteção integral das crianças, exigindo que o Estado, a família e a sociedade atuem de forma coordenada na implementação de políticas públicas. Além de reforçar o dever de articulação entre os entes federativos, o texto introduz o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância (INDI) como uma ferramenta técnica para o monitoramento contínuo dessas ações. Outro ponto central da proposta é a exigência de transparência orçamentária, obrigando o poder público a divulgar anualmente os gastos detalhados voltados a crianças, jovens, mulheres e idosos. A PEC segue agora para votação em dois turnos no Plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova inclusão da primeira infância como prioridade na Constituição](https://www.camara.leg.br/noticias/1283008-comissao-aprova-inclusao-da-primeira-infancia-como-prioridade-na-constituicao/) (2026-06-17)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/comissao-da-camara-aprova-pec-que-prioriza-primeira-infancia-na-constituicao