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title: "Comissão aprova redução de prazo para importação de cacau via drawback"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/comissao-aprova-reducao-de-prazo-para-importacao-de-cacau-via-drawback
published: 2026-06-17T14:38:04.786798+00:00
updated: 2026-06-17T15:09:01.936+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova redução de prazo para importação de cacau via drawback

MP 1.341/2026 reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau de dois anos para seis meses, visando maior controle e competitividade.

## Pontos principais

- O prazo do regime de drawback para importação de cacau foi reduzido de 24 para 6 meses.
- A renovação do benefício deixa de ser automática, exigindo comprovação documental e autorização do MDIC.
- Empresas deverão divulgar trimestralmente os volumes importados e exportados para evitar estoques excessivos.
- A medida visa alinhar o benefício ao ciclo de produção e reduzir a especulação de mercado.
- O texto segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, com prazo até 9 de julho.

A comissão mista aprovou a MP 1.341/2026, que altera as regras do regime de drawback para a importação de cacau no Brasil. A principal mudança é a redução do prazo de validade do benefício tributário de dois anos para seis meses, medida desenhada para equilibrar a competitividade da indústria processadora com a proteção da renda dos produtores locais. Além do corte no prazo, a legislação impõe maior rigor administrativo, eliminando a renovação automática e exigindo que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) valide eventuais prorrogações. A iniciativa também estabelece a obrigatoriedade de relatórios trimestrais sobre o fluxo de mercadorias, visando coibir a formação de estoques excessivos e a especulação. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, com prazo limite até 9 de julho.

## Fontes

- [Comissão mista aprova redução de prazo para acesso a benefício fiscal por importadores de cacau](https://www.camara.leg.br/noticias/1282955-comissao-mista-aprova-reducao-de-prazo-para-acesso-a-beneficio-fiscal-por-importadores-de-cacau/) (2026-06-17)
- [Comissão aprova MP que reduz prazo de benefício para importador de cacau](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/17/comissao-aprova-mp-que-reduz-prazo-de-beneficio-para-importador-de-cacau) (2026-06-17)

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