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title: "Comissões da Câmara aprovam projetos de combate à violência doméstica"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/comissao-aprova-afastamento-obrigatorio-de-agressor-do-lar
published: 2026-06-17T14:07:24.128709+00:00
updated: 2026-06-17T14:37:27.395+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissões da Câmara aprovam projetos de combate à violência doméstica

Propostas aprovadas visam o afastamento imediato de agressores do lar e a participação obrigatória em programas de prevenção à violência.

## Pontos principais

- O PL 507/25 torna obrigatório o afastamento imediato de agressores do lar para proteger a vida da mulher.
- O PL 1883/19 determina a participação compulsória de pais agressores em programas educativos de prevenção.
- As medidas buscam reduzir a reincidência de agressões e fortalecer a rede de proteção no âmbito da Lei Maria da Penha e do ECA.
- Ambos os projetos tramitam em caráter conclusivo e seguem para análise em instâncias superiores.

A Câmara dos Deputados avançou com duas propostas legislativas voltadas ao combate à violência doméstica. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 507/25, que retira a discricionariedade de agentes públicos e torna obrigatório o afastamento imediato de agressores do lar em casos de risco à vida da mulher. Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 1883/19, que impõe a participação compulsória de pais ou responsáveis agressores em programas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes. As iniciativas visam interromper ciclos de abuso e reforçar a resposta estatal, integrando medidas preventivas e pedagógicas ao ordenamento jurídico brasileiro. Os textos seguem agora para as próximas etapas de tramitação legislativa antes de possível sanção.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que obriga pais agressores a participar de programas de prevenção](https://www.camara.leg.br/noticias/1282953-comissao-aprova-projeto-que-obriga-pais-agressores-a-participar-de-programas-de-prevencao/) (2026-06-17)
- [Comissão aprova afastamento obrigatório de agressor do lar em caso de risco à mulher](https://www.camara.leg.br/noticias/1282475-comissao-aprova-afastamento-obrigatorio-de-agressor-do-lar-em-caso-de-risco-a-mulher/) (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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