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title: "CDH do Senado aprova projeto que proíbe obrigatoriedade da vacina contra covid"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/cdh-do-senado-aprova-projeto-que-proibe-obrigatoriedade-da-vacina-contra-covid
published: 2026-06-17T15:37:41.049869+00:00
updated: 2026-06-17T20:07:05.217+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CDH do Senado aprova projeto que proíbe obrigatoriedade da vacina contra covid

Proposta veda a exigência de comprovantes de imunização e tramitará como projeto de lei para garantir a liberdade individual no acesso a serviços.

## Pontos principais

- A Comissão de Direitos Humanos (CDH) acatou a sugestão legislativa SUG 3/2022, que agora tramitará como projeto de lei no Senado.
- O texto proíbe a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 e a exigência de comprovantes para acesso a locais ou serviços.
- A proposta teve origem no portal e-Cidadania, apresentada por um cidadão do Ceará, e recebeu mais de 34 mil apoios populares.
- O relator, senador Marcio Bittar (PL-AC), defendeu a medida como uma forma de proteger a liberdade individual e evitar a coerção sanitária.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou a sugestão legislativa SUG 3/2022, que visa proibir a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 em todo o território nacional. A medida, que agora passará a tramitar formalmente como um projeto de lei, veda a exigência de comprovantes de imunização para o acesso a serviços, estabelecimentos ou para o exercício de direitos fundamentais. A iniciativa, apresentada originalmente por um cidadão do Ceará por meio do portal e-Cidadania, contou com o suporte de mais de 34 mil assinaturas populares coletadas durante o período da pandemia.

O relator da matéria, senador Marcio Bittar, argumentou que a proposta é necessária para assegurar a liberdade individual dos cidadãos. Segundo o parlamentar, embora medidas de obrigatoriedade tenham sido implementadas durante o período de emergência sanitária, é preciso estabelecer limites legais para evitar precedentes de coerção estatal em futuras políticas de saúde pública.

## Fontes

- [Áudio: Projeto de lei estabelece fim da obrigatoriedade de vacina contra covid-19](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/projeto-de-lei-estabelece-fim-da-obrigatoriedade-de-vacina-contra-covid-19) (2026-06-17)
- [CDH acata sugestão que proíbe obrigatoriedade de vacinação contra covid](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/17/cdh-acata-sugestao-que-proibe-obrigatoriedade-de-vacinacao-contra-covid) (2026-06-17)

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