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title: "CCJ da Câmara aprova projeto que regulamenta a psicopedagogia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/ccj-da-camara-aprova-projeto-que-regulamenta-a-psicopedagogia
published: 2026-06-17T14:37:34.185995+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ da Câmara aprova projeto que regulamenta a psicopedagogia

Proposta define requisitos de formação e atribuições para psicopedagogos, seguindo agora para análise no Senado Federal.

## Pontos principais

- O projeto de lei 116/24 estabelece as diretrizes para o exercício da profissão de psicopedagogo no Brasil.
- A nova regra permite que graduados em pedagogia ou psicologia atuem na área desde que possuam especialização específica.
- O texto detalha a atuação do profissional em ambientes escolares, clínicos e hospitalares.
- A proposta impõe a obrigatoriedade do sigilo profissional, sujeitando infratores a sanções civis e penais.
- O projeto segue para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 116/24, que busca regulamentar a profissão de psicopedagogo no país. A medida define critérios claros para a formação acadêmica e as competências técnicas desses profissionais, permitindo que graduados em pedagogia ou psicologia exerçam a função mediante especialização. O texto também delimita a atuação em instituições de ensino, clínicas e hospitais, visando garantir maior segurança jurídica e qualidade no atendimento aos pacientes e estudantes. Além disso, a proposta estabelece a obrigatoriedade do sigilo profissional, com previsão de penalidades civis e criminais em caso de descumprimento. Com a aprovação na comissão, o texto segue para o Senado Federal, salvo se houver recurso para que a matéria seja submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Comissão de Constituição e Justiça aprova regulamentação do exercício da psicopedagogia](https://www.camara.leg.br/noticias/1282649-comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-regulamentacao-do-exercicio-da-psicopedagogia/) (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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