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title: "CCJ aprova aumento de pena para ameaças feitas via Pix"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/ccj-aprova-aumento-de-pena-para-ameacas-feitas-via-pix
published: 2026-06-17T12:36:48.815204+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ aprova aumento de pena para ameaças feitas via Pix

Projeto de lei aumenta punições para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica cometidos por meio de mensagens no sistema Pix.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 4220/25 visa coibir o uso do campo de mensagens do Pix para intimidar ou perseguir mulheres.
- A proposta estabelece aumento de pena de um terço a metade para o crime de ameaça.
- Para casos de perseguição e violência psicológica, a pena será acrescida da metade.
- O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e segue para votação no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4220/25, que endurece as penas para crimes cometidos através do campo de mensagens do Pix. A iniciativa busca combater a prática crescente de agressores que realizam transferências de valores irrisórios apenas para enviar ameaças, perseguições ou mensagens de cunho psicológico, frequentemente direcionadas a mulheres. Segundo o autor da proposta, deputado Flávio Nogueira, o uso da ferramenta financeira como instrumento de intimidação exige uma resposta legislativa mais rigorosa. Com a aprovação na comissão, o texto agora depende da análise e votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados para avançar no processo legislativo. A medida reforça o entendimento de que plataformas de transações digitais não devem ser utilizadas para a propagação de violência.

## Fontes

- [Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que aumenta penas para ameaças feitas por Pix](https://www.camara.leg.br/noticias/1282657-comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-projeto-que-aumenta-penas-para-ameacas-feitas-por-pix/) (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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