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title: "Câmara debate incentivo à autogestão na construção de moradias sociais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/camara-debate-incentivo-a-autogestao-na-construcao-de-moradias-sociais
published: 2026-06-17T14:37:40.374987+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara debate incentivo à autogestão na construção de moradias sociais

Projetos de lei visam legalizar a autogestão habitacional para reduzir o déficit de 5,7 milhões de moradias no Brasil.

## Pontos principais

- O relator Padre João defende a legalização da autogestão para ampliar a oferta de habitação social.
- Dois projetos de lei, PL 20/20 e PL 4216/21, estão em análise na Câmara dos Deputados.
- O déficit habitacional brasileiro atinge atualmente cerca de 5,7 milhões de famílias.
- A proposta inclui o financiamento de equipamentos públicos essenciais nos conjuntos habitacionais.
- Desde 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida entregou 8 mil unidades via autogestão.

A Câmara dos Deputados discute a implementação de um marco legal para a autogestão na construção de moradias sociais, uma estratégia que busca mitigar o déficit habitacional de 5,7 milhões de famílias no Brasil. O relator Padre João destacou, durante audiência pública, que a aprovação dos projetos de lei 20/20 e 4216/21 é fundamental para conferir segurança jurídica a cooperativas e movimentos habitacionais que já atuam no setor. Desde 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida viabilizou 8 mil unidades por meio desse modelo, que permite aos próprios beneficiários gerirem a execução das obras. Além da construção das residências, a nova proposta prevê a destinação de recursos para a instalação de equipamentos públicos nos conjuntos habitacionais, visando garantir a infraestrutura básica necessária para a integração social e a qualidade de vida dos moradores.

## Fontes

- [Relator defende construção de moradia social por autogestão em audiência; assista](https://www.camara.leg.br/noticias/1282929-relator-defende-construcao-de-moradia-social-por-autogestao-em-audiencia-assista/) (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Minha Casa Minha Vida 2026](https://dailyjournal.news/topics/minha-casa-minha-vida)

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