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title: "Câmara aprova projeto que cria título de Cidade Amiga do Idoso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/camara-aprova-projeto-que-cria-titulo-de-cidade-amiga-do-idoso
published: 2026-06-17T20:36:53.417083+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova projeto que cria título de Cidade Amiga do Idoso

Projeto de lei estabelece critérios para municípios que implementarem políticas públicas de bem-estar e inclusão voltadas à terceira idade.

## Pontos principais

- O projeto de lei 2119/19 define requisitos em áreas como saúde, transporte, moradia e participação social.
- O título de Cidade Amiga do Idoso terá validade de três anos, exigindo revalidação periódica dos compromissos.
- Municípios que não cumprirem as metas estabelecidas junto ao conselho responsável terão o título cancelado.
- A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2119/19, que institui o título de Cidade Amiga do Idoso para municípios brasileiros que se destacarem na implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar e à inclusão da terceira idade. Para obter a certificação, as cidades deverão comprovar ações efetivas em setores estratégicos, como saúde, transporte, moradia e participação social. A iniciativa busca incentivar gestores locais a desenvolverem infraestruturas e serviços adaptados ao envelhecimento populacional. O título terá validade de três anos, sendo necessária a revalidação dos compromissos após esse período. Caso o município deixe de cumprir as metas estabelecidas pelo conselho competente, a honraria será cancelada. O texto segue agora para sanção do presidente Lula, consolidando um marco para o reconhecimento de boas práticas municipais no atendimento à população idosa.

## Fontes

- [Câmara aprova projeto que reconhece município que se destacar em ações para pessoa idosa](https://www.camara.leg.br/noticias/1283222-camara-aprova-projeto-que-reconhece-municipio-que-se-destacar-em-acoes-para-pessoa-idosa/) (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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