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title: "Câmara aprova projeto que amplia proteção à indústria nacional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/camara-aprova-projeto-que-amplia-protecao-a-industria-nacional
published: 2026-06-17T22:35:50.363687+00:00
updated: 2026-06-17T23:35:48.108+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova projeto que amplia proteção à indústria nacional

Nova legislação eleva margem de preferência para empresas locais em licitações públicas para estimular inovação e a indústria nacional.

## Pontos principais

- A margem de preferência para bens e serviços nacionais em licitações subiu de 20% para 30% em casos de inovação e sustentabilidade.
- O projeto (PL 4133/23) permite a exigência de participação exclusiva de empresas nacionais em setores estratégicos ou de segurança.
- Governos deverão definir metas para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior no primeiro ano de mandato.
- As novas regras de proteção estendem-se a concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4133/23, que estabelece novas diretrizes para a proteção da indústria nacional em compras governamentais. A medida eleva de 20% para 30% a margem de preferência para bens e serviços locais que apresentem foco em inovação e sustentabilidade, além de permitir que o governo restrinja licitações em setores estratégicos ou de segurança nacional exclusivamente a empresas brasileiras. O texto também impõe a obrigatoriedade de que cada gestão defina suas metas para a política industrial e de comércio exterior logo no primeiro ano de mandato, aplicando as novas regras inclusive a concessões e parcerias público-privadas. Enquanto defensores da medida argumentam que a proteção é necessária para blindar o setor produtivo contra sobretaxas externas, críticos alertam para possíveis riscos de ineficiência econômica e redução da competitividade no mercado interno.

## Fontes

- [Câmara aprova projeto que define novas regras para proteção da indústria nacional; acompanhe](https://www.camara.leg.br/noticias/1283304-camara-aprova-projeto-que-define-novas-regras-para-protecao-da-industria-nacional-acompanhe/) (2026-06-17)
- [Câmara aprova projeto que define novas regras para proteção da indústria nacional](https://www.camara.leg.br/noticias/1283304-camara-aprova-projeto-que-define-novas-regras-para-protecao-da-industria-nacional/) (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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