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title: "Câmara aprova política nacional de atenção a transtornos do neurodesenvolvimento"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/camara-aprova-politica-nacional-de-atencao-a-transtornos-do-neurodesenvolvimento
published: 2026-06-17T22:00:59.307549+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova política nacional de atenção a transtornos do neurodesenvolvimento

Projeto garante adaptações educacionais e profissionais para pessoas com TDAH, dislexia e outros transtornos, seguindo agora para o Senado.

## Pontos principais

- A nova política estabelece diretrizes para identificação precoce e planejamento educacional individualizado.
- Pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento terão direito a adaptações em provas e concursos públicos.
- A equiparação legal a pessoas com deficiência será definida por avaliação biopsicossocial multiprofissional.
- A implementação das medidas depende de dotações orçamentárias dos ministérios da Saúde e da Educação.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. A proposta visa assegurar direitos fundamentais e promover adaptações necessárias em ambientes educacionais e profissionais para indivíduos com condições como dislexia e TDAH. Entre as medidas previstas, destaca-se a garantia de tempo adicional e ambientes com menos estímulos em concursos e avaliações, além da formação continuada de profissionais da área. O texto estabelece que a equiparação dessas pessoas aos direitos das pessoas com deficiência dependerá de uma avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional. A iniciativa agora segue para análise do Senado Federal. A efetividade da política está condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários dos ministérios da Saúde e da Educação, sendo um passo relevante para a inclusão social e a redução de barreiras no acesso a oportunidades.

## Fontes

- [Câmara aprova criação da Política de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento](https://www.camara.leg.br/noticias/1283276-camara-aprova-criacao-da-politica-de-atencao-as-pessoas-com-transtornos-do-neurodesenvolvimento/) (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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