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title: "Câmara aprova anistia a caminhoneiros e novas regras para o frete"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/camara-aprova-anistia-a-caminhoneiros-que-bloquearam-estradas-em-2022
published: 2026-06-17T23:45:53.489046+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova anistia a caminhoneiros e novas regras para o frete

A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1343/26, que regula o piso do frete, exige o CIOT e concede anistia a multas por bloqueios rodoviários de 2022.

## Pontos principais

- A MP 1343/26 estabelece piso salarial de R$ 5 mil para motoristas e torna obrigatório o uso do CIOT.
- O texto prevê o adiantamento de 70% do valor do frete para caminhoneiros autônomos.
- Empresas que descumprirem as regras de pagamento do frete podem ser multadas em até R$ 1 milhão.
- A proposta concede anistia a multas judiciais, administrativas e civis decorrentes dos bloqueios de estradas pós-eleições de 2022, excluindo condenações criminais.
- Multas por descumprimento do piso do frete e excesso de peso aplicadas até a publicação da lei serão convertidas em advertência.
- A proposta reserva até 30% das contratações públicas para transportadores autônomos e segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados avançou com a votação da Medida Provisória 1343/26, que estabelece novas diretrizes para o setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil. Além de definir um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de longa distância, a proposta torna obrigatório o uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e determina o adiantamento de 70% do valor do frete para autônomos. Empresas que não cumprirem as normas de pagamento estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 1 milhão. O texto agora segue para análise do Senado e precisa ser aprovado até julho para manter sua vigência.

O projeto também inclui uma emenda do relator Zé Trovão que concede anistia a multas judiciais, administrativas e civis aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios em rodovias após o resultado das eleições de 2022, embora a medida não contemple condenações criminais. Adicionalmente, multas por descumprimento de limites de peso e do piso do frete, aplicadas até a data de publicação da lei, serão convertidas em advertência. A proposta busca equilibrar a regulação econômica do setor com o perdão administrativo aos manifestantes, prevendo ainda a reserva de 30% das contratações públicas para transportadores autônomos e exigências de verificações metrológicas periódicas em tacógrafos.

## Fontes

- [Câmara aprova ‘jabuti’ que anistia caminhoneiros de bloqueios em MP do Frete](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-aprova-jabuti-que-anistia-caminhoneiros-de-bloqueios-em-mp-do-frete/) — InfoMoney (2026-06-18)
- [Áudio: Comissão aprova MP sobre piso do frete e anistia a multas por bloqueios de estradas](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/comissao-aprova-mp-sobre-piso-do-frete-e-anistia-a-multas-por-bloqueios-de-estradas) (2026-06-18)
- [Câmara aprova anistia a caminhoneiros que bloquearam estradas após derrota de Bolsonaro](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/camara-aprova-anistia-a-caminhoneiros-que-bloquearam-estradas-apos-derrota-de-bolsonaro-em-2022.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-17)
- [Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas](https://www.camara.leg.br/noticias/1283401-camara-aprova-mp-sobre-piso-do-frete-e-inclui-anistia-a-multas-por-bloqueio-de-estradas/) (2026-06-17)

## Tópicos relacionados

- [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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