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title: "Senado aprova licença remunerada para pós-graduação de professores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-16/senado-aprova-licenca-remunerada-para-pos-graduacao-de-professores
published: 2026-06-16T22:04:27.486828+00:00
updated: 2026-06-16T22:04:27.465+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova licença remunerada para pós-graduação de professores

Projeto de lei garante licença remunerada para docentes da rede pública cursarem mestrado, doutorado e especializações.

## Pontos principais

- O PL 96/2024 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- A medida assegura o direito à licença remunerada para fins de qualificação profissional.
- A proposta visa alinhar a legislação ao Plano Nacional de Educação (PNE).
- O texto foi aprovado sem alterações e segue para sanção presidencial.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 96/2024, que estabelece o direito à licença remunerada para professores da rede pública de educação básica realizarem cursos de pós-graduação, incluindo mestrados, doutorados e especializações. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para consolidar a formação continuada como parte integrante da carreira docente. Segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, a alteração é fundamental para eliminar lacunas jurídicas que permitiam interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino locais, garantindo maior segurança jurídica aos profissionais. A iniciativa busca alinhar a legislação vigente às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prioriza a elevação da qualificação acadêmica dos professores. Com a aprovação sem modificações, o texto segue agora para a sanção da Presidência da República.

## Fontes

- [Senado garante licença remunerada para pós de professores da educação básica](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/16/senado-garante-licenca-remunerada-para-pos-de-professores-da-educacao-basica) (2026-06-16)

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