--- title: "Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no processo" url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-16/pgr-defende-condenacao-de-eduardo-bolsonaro-por-coacao-no-stf published: 2026-06-16T19:15:37.317434+00:00 updated: 2026-06-17T01:32:27.013+00:00 categories: ["brazil"] topics: ["polarizacao-politica-brasil", "stf"] source_count: 10 outlet_count: 5 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no processo Eduardo Bolsonaro é condenado por coação enquanto a PGR reafirma a validade da condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. ## Pontos principais - A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade pelo crime de coação no curso do processo. - O réu articulou sanções dos EUA e revogação de vistos de autoridades brasileiras para pressionar o STF. - A condenação de Eduardo Bolsonaro inclui a inelegibilidade e uma pena de quatro anos de prisão. - O relator Alexandre de Moraes afirmou que a conduta extrapolou as funções parlamentares ao tentar constranger o Judiciário. - A PGR manifestou-se contrária ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar sua condenação de 27 anos e 3 meses. - O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que não há provas novas ou erros judiciários que justifiquem a anulação da sentença. - A PGR reafirmou a legalidade da delação premiada de Mauro Cid e a competência do STF no julgamento do ex-presidente. - A acusação sustenta que Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa para restringir os Poderes e impedir a posse do governo eleito. - O pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro será julgado pela Segunda Turma do STF, sob relatoria de Nunes Marques. - Jair Bolsonaro cumpre atualmente pena em regime domiciliar devido a questões de saúde. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento concluiu que o réu utilizou lobby internacional e desinformação para tentar interferir nas decisões da Corte, articulando sanções econômicas e a revogação de vistos de autoridades brasileiras junto ao governo dos Estados Unidos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que a atuação do parlamentar extrapolou suas funções ao buscar constranger o sistema de Justiça durante o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Além da condenação, o colegiado impôs a inelegibilidade e uma pena de quatro anos de reclusão ao ex-deputado. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se formalmente contrária ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar sua condenação definitiva. Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que não foram apresentadas provas novas ou elementos de ineditismo que justifiquem a anulação da sentença de 27 anos e 3 meses de prisão. A PGR rebateu alegações de parcialidade dos ministros e reafirmou a legalidade da colaboração premiada de Mauro Cid, sustentando que o ex-presidente liderou uma organização criminosa com o objetivo de restringir os Poderes e impedir a posse do governo eleito, citando episódios como a reunião com embaixadores e os atos de 8 de janeiro. O pedido de revisão criminal, apresentado em maio, está sob relatoria do ministro Nunes Marques e será analisado pela Segunda Turma do STF. O magistrado classificou o caso como complexo e concedeu prazos estendidos para a manifestação das partes. Enquanto a defesa insiste na tese de nulidade processual e questiona a competência da Corte, a posição da PGR reforça a manutenção da condenação imposta anteriormente. O cenário jurídico atual reflete a tensão contínua entre as tentativas de revisão das sentenças do clã Bolsonaro e a firmeza da Corte em manter as decisões proferidas no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado iniciadas em 2025. ## Fontes - [Por unanimidade, STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/por-unanimidade-stf-condena-eduardo-bolsonaro-no-caso-do-tarifaco) — Agência Brasil (2026-06-16) - [PGR defende que STF rejeite pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/16/pgr-defende-que-stf-rejeite-pedido-de-revisao-da-condenacao-de-jair-bolsonaro.ghtml) — G1 (2026-06-16) - [STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/stf-tem-maioria-para-condenar-eduardo-bolsonaro-no-caso-do-tarifaco) — Agência Brasil (2026-06-16) - [STF condena Eduardo Bolsonaro por articular ações do governo Trump contra o Brasil: o que pode acontecer com ele?](https://www.bbc.com/portuguese/articles/c79y3z9dnevo?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-06-16) - [PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/pgr-defende-condenacao-de-eduardo-bolsonaro-no-processo-do-tarifaco) — Agência Brasil (2026-06-16) - [Moraes vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/moraes-vota-pela-condenacao-de-eduardo-bolsonaro-no-caso-do-tarifaco) — Agência Brasil (2026-06-16) - [PGR defende manutenção de condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe](https://www.infomoney.com.br/politica/pgr-defende-manutencao-de-condenacao-de-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe/) — InfoMoney (2026-06-17) - [PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/pgr-se-manifesta-contra-revisao-da-condenacao-de-bolsonaro) — Agência Brasil (2026-06-17) - [Brazil's top court convicts son of former President Bolsonaro for coercion](https://abcnews.com/International/wireStory/brazils-top-court-convicts-son-former-president-bolsonaro-133941824) — ABC News (2026-06-16) - [De lobby nos EUA a vídeos: os argumentos do STF para condenar Eduardo Bolsonaro](https://www.infomoney.com.br/politica/de-lobby-nos-eua-a-videos-os-argumentos-do-stf-para-condenar-eduardo-bolsonaro/) — InfoMoney (2026-06-16) ## Tópicos relacionados - [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil) - [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf) --- Publicado por Daily Journal. 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