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title: "Moraes pede vista e suspende julgamento sobre desconto de pena"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-16/moraes-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-desconto-de-pena
published: 2026-06-16T11:34:32.176338+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Moraes pede vista e suspende julgamento sobre desconto de pena

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise no STF sobre o abatimento do tempo de recolhimento domiciliar na pena definitiva dos condenados.

## Pontos principais

- O STF discute se o período de recolhimento domiciliar imposto antes da condenação deve ser descontado da pena final.
- O relator, ministro Cristiano Zanin, votou a favor do abatimento, considerando que a medida restringe a liberdade individual.
- A decisão terá repercussão geral e impactará processos como os relacionados aos atos de 8 de janeiro.
- Zanin sugeriu critérios para o desconto baseados no regime de cumprimento da pena, seja aberto, semiaberto ou fechado.
- O julgamento, realizado no plenário virtual, não possui data para ser retomado após o pedido de vista de Moraes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que define se o tempo de recolhimento domiciliar, aplicado como medida cautelar antes da sentença final, deve ser computado como cumprimento de pena. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, manifestou-se favoravelmente ao desconto, argumentando que a restrição imposta ao indivíduo durante o período domiciliar limita sua liberdade e deve ser considerada no cálculo da pena definitiva. Para viabilizar a medida, Zanin propôs critérios específicos de abatimento conforme o regime de cumprimento determinado pela Justiça.

A análise, que ocorre no plenário virtual da Corte, possui repercussão geral, o que significa que a decisão final servirá de paradigma para outros processos em todo o país, incluindo os casos dos atos de 8 de janeiro. Com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento foi suspenso sem previsão de retorno, mantendo a indefinição sobre a aplicação do benefício.

## Fontes

- [Moraes pede vista em julgamento que desconta recolhimento domiciliar da pena final](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-pede-vista-em-julgamento-que-desconta-recolhimento-domiciliar-da-pena-final/) — InfoMoney (2026-06-16)

## Tópicos relacionados

- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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