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title: "Governo sanciona marco legal do transporte público coletivo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-16/governo-sanciona-marco-legal-do-transporte-publico-coletivo
published: 2026-06-16T16:07:55.751374+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo sanciona marco legal do transporte público coletivo

Nova lei estabelece diretrizes para modernizar a gestão, o financiamento e a contratação de serviços de transporte urbano no Brasil.

## Pontos principais

- A Lei 15.432, de 2026, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União.
- O marco legal introduz novos modelos de financiamento para o setor de transporte coletivo.
- A legislação altera os processos de contratação de serviços pelas gestões municipais e estaduais.
- O objetivo central da norma é elevar a eficiência e a qualidade do serviço oferecido aos passageiros.

A Presidência da República sancionou a Lei 15.432, que institui o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, busca modernizar a gestão do setor ao estabelecer diretrizes mais claras para o financiamento e a contratação de serviços de transporte urbano. Com a nova legislação, o governo federal pretende aprimorar a eficiência operacional e garantir uma melhor qualidade no atendimento à população. A mudança altera processos administrativos fundamentais, permitindo que estados e municípios adotem modelos de gestão mais flexíveis e sustentáveis. A expectativa é que a padronização das regras ajude a mitigar gargalos históricos na mobilidade urbana, promovendo uma integração mais eficaz entre os diferentes modais de transporte e assegurando maior transparência na prestação de serviços públicos em todo o território nacional.

## Fontes

- [Áudio: Marco Legal do Transporte Público Coletivo traz novas regras para o setor](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/marco-legal-do-transporte-publico-coletivo-traz-novas-regras-para-o-setor) (2026-06-16)

## Tópicos relacionados

- [Mobilidade Urbana](https://dailyjournal.news/topics/mobilidade-urbana)

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