---
title: "Comissão vota redução de prazo para benefício fiscal na importação de cacau"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-16/comissao-vota-reducao-de-prazo-para-beneficio-fiscal-na-importacao-de-cacau
published: 2026-06-16T16:36:30.672409+00:00
updated: 2026-06-16T16:36:30.658+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão vota redução de prazo para benefício fiscal na importação de cacau

Proposta reduz de dois anos para seis meses o prazo de benefícios fiscais para importadores de cacau, visando proteger a produção nacional.

## Pontos principais

- A comissão mista do Congresso analisa a Medida Provisória 1341/26 nesta quarta-feira.
- O relator da proposta é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
- A alteração limita o benefício fiscal a apenas seis meses para importação de cacau inteiro e partido.
- Derivados como manteiga, pó e chocolate não são afetados pela nova restrição.
- O objetivo central da medida é fortalecer a competitividade dos produtores brasileiros de cacau.

Uma comissão mista do Congresso Nacional vota nesta quarta-feira o parecer sobre a Medida Provisória 1341/26, que propõe uma mudança significativa nas regras tributárias para o setor cacaueiro. Sob relatoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta reduz de dois anos para seis meses o prazo de fruição de benefícios fiscais concedidos a importadores de cacau. A medida é voltada especificamente para o cacau inteiro e partido, mantendo as condições atuais para derivados como manteiga, pó e chocolate. A iniciativa busca proteger e incentivar a produção interna, limitando o tempo de vantagens competitivas para o produto estrangeiro no mercado brasileiro. A expectativa é que a alteração reforce a proteção aos produtores locais diante da concorrência internacional, ajustando o fluxo de importações ao cenário econômico atual.

## Fontes

- [Comissão vota redução de prazo para importadores de cacau acessarem benefício fiscal](https://www.camara.leg.br/noticias/1282297-comissao-vota-reducao-de-prazo-para-importadores-de-cacau-acessarem-beneficio-fiscal/) (2026-06-16)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-16/comissao-vota-reducao-de-prazo-para-beneficio-fiscal-na-importacao-de-cacau