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title: "Comissão do Senado aprova fim da soltura automática por atraso processual"
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published: 2026-06-16T16:36:36.754512+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova fim da soltura automática por atraso processual

Projeto de lei busca impedir a liberação de presos preventivos devido a falhas burocráticas na revisão periódica da custódia.

## Pontos principais

- A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 4.904/2020.
- A proposta visa extinguir a soltura automática decorrente de atrasos na revisão da prisão preventiva.
- O texto foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues e teve parecer favorável de Fabiano Contarato.
- A medida pretende evitar a soltura de criminosos de alta periculosidade por questões processuais.
- O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 4.904/2020, que propõe o fim da soltura automática de detentos em casos de atraso na revisão da prisão preventiva. Apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, a iniciativa busca impedir que falhas burocráticas ou morosidade processual resultem na liberação imediata de indivíduos considerados de alta periculosidade. O relator da matéria, senador Fabiano Contarato, defendeu que a medida traz maior segurança jurídica e alinha o procedimento à jurisprudência atual dos tribunais superiores brasileiros. O objetivo central é garantir que a manutenção da custódia cautelar seja avaliada pelo mérito e pela necessidade de proteção social, e não apenas por prazos administrativos. Após a aprovação na comissão, o texto segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

## Fontes

- [Áudio: Soltura automática quando a Justiça atrasa revisão de prisão preventiva pode acabar](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/soltura-automatica-quando-a-justica-atrasa-revisao-de-prisao-preventiva-pode-acabar) (2026-06-16)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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