---
title: "Comissão da Câmara aprova segunda chamada em concursos para gestantes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-16/comissao-da-camara-aprova-segunda-chamada-em-concursos-para-gestantes
published: 2026-06-16T16:07:41.753176+00:00
updated: 2026-06-16T16:36:04.005+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova segunda chamada em concursos para gestantes

Projeto garante a gestantes e puérperas o direito a provas em segunda chamada ou participação remota em concursos públicos federais.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2540/25 assegura igualdade de oportunidades para candidatas gestantes, puérperas ou em período de parto.
- A participação remota será permitida se for compatível com a saúde da candidata e não comprometer a competitividade do certame.
- Candidatas que omitirem informações sobre sua condição terão a nomeação anulada e deverão devolver valores recebidos.
- A deputada Denise Pessôa defende que a medida evita a discriminação e remove obstáculos para o acesso ao serviço público.
- A proposta segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2540/25, que visa garantir a participação de gestantes e puérperas em concursos públicos. A iniciativa busca assegurar a igualdade de oportunidades ao permitir que essas candidatas realizem provas em segunda chamada ou participem de forma remota, desde que a modalidade seja compatível com a saúde da mulher e não prejudique a integridade do processo seletivo. A deputada Denise Pessôa, defensora da proposta, destaca que a medida é fundamental para evitar a discriminação e remover barreiras de acesso ao serviço público. O texto impõe responsabilidade às candidatas, determinando a anulação da nomeação e a restituição de valores caso haja omissão de informações sobre o estado gestacional. A matéria ainda precisa ser avaliada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Senado.

## Fontes

- [Projeto garante participação remota e segunda chamada para gestantes em concursos públicos](https://www.camara.leg.br/noticias/1282321-projeto-garante-participacao-remota-e-segunda-chamada-para-gestantes-em-concursos-publicos/) (2026-06-16)
- [Comissão aprova segunda chamada e participação remota para gestantes em concursos públicos](https://www.camara.leg.br/noticias/1282326-comissao-aprova-segunda-chamada-e-participacao-remota-para-gestantes-em-concursos-publicos/) (2026-06-16)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-16/comissao-da-camara-aprova-segunda-chamada-em-concursos-para-gestantes