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title: "Comissão da Câmara aprova proibição de verba da Lei Rouanet para obras que incitem violência"
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published: 2026-06-16T18:07:57.052775+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova proibição de verba da Lei Rouanet para obras que incitem violência

Projeto de lei veda o uso de recursos públicos para financiar produções que promovam a violência contra a mulher ou para proponentes condenados.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 4027/25 restringe o acesso a verbas da Lei Rouanet para projetos que incitem violência de gênero.
- A proposta impede que proponentes com condenação judicial definitiva por crimes contra a mulher recebam financiamento público.
- A relatora Denise Pessôa argumentou que o Estado não deve subsidiar conteúdos que perpetuem a vulnerabilidade de grupos sociais.
- O texto segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça em caráter conclusivo.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4027/25, que estabelece novas vedações para a concessão de incentivos via Lei Rouanet. A medida proíbe o uso de recursos públicos para financiar eventos ou produtos culturais que promovam a violência contra a mulher. Além disso, o texto veda o repasse de verbas a proponentes que possuam condenação judicial definitiva por crimes dessa natureza, buscando alinhar o fomento cultural a diretrizes de proteção aos direitos humanos. A relatora da proposta, deputada Denise Pessôa, defendeu que o Estado tem o dever de não financiar projetos que perpetuem imagens distorcidas ou agressivas contra grupos vulneráveis. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de seguir para as próximas etapas legislativas.

## Fontes

- [Comissão aprova proibição de incentivo público a obras que incitem violência contra a mulher](https://www.camara.leg.br/noticias/1282351-comissao-aprova-proibicao-de-incentivo-publico-a-obras-que-incitem-violencia-contra-a-mulher/) (2026-06-16)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Lei Rouanet](https://dailyjournal.news/topics/lei-rouanet)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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