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title: "Comissão da Câmara aprova divulgação da EJA em contas de luz e água"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-16/comissao-da-camara-aprova-divulgacao-da-eja-em-contas-de-luz-e-agua
published: 2026-06-16T16:36:10.557618+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova divulgação da EJA em contas de luz e água

Projeto de lei visa ampliar o acesso à Educação de Jovens e Adultos ao obrigar concessionárias a incluir informações de matrícula nas faturas.

## Pontos principais

- O projeto de lei 1189/25 busca reverter a queda de 36,8% nas matrículas da EJA registrada na última década.
- Concessionárias de energia e saneamento deverão incluir orientações sobre como se matricular nas contas mensais.
- A proposta permite parcerias entre empresas de serviços públicos e órgãos de educação para viabilizar a comunicação.
- A fiscalização do cumprimento da nova norma será realizada por agências reguladoras como a Aneel e a ANA.
- O texto segue para análise das comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1189/25, que torna obrigatória a divulgação de informações sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de luz e água. A medida é uma resposta direta à redução expressiva de 36,8% no número de matrículas na modalidade ao longo dos últimos dez anos. Ao utilizar as contas de serviços públicos como canal de comunicação, o governo pretende alcançar um público mais amplo e combater a falta de informação sobre a oferta de vagas. O projeto permite que concessionárias estabeleçam parcerias com órgãos educacionais para a execução da norma, que será fiscalizada por agências reguladoras. Antes de seguir para o Senado, a proposta ainda passará por análise nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça da Câmara.

## Fontes

- [Comissão aprova divulgação da Educação de Jovens e Adultos em contas de luz e água](https://www.camara.leg.br/noticias/1282355-comissao-aprova-divulgacao-da-educacao-de-jovens-e-adultos-em-contas-de-luz-e-agua/) (2026-06-16)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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