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title: "Comissão aprova projeto que endurece punição para escapamentos barulhentos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-16/comissao-aprova-projeto-que-endurece-punicao-para-escapamentos-barulhentos
published: 2026-06-16T14:07:37.175581+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova projeto que endurece punição para escapamentos barulhentos

Proposta classifica modificação de escapamento como infração gravíssima e crime ambiental, prevendo retenção do veículo e suspensão da CNH.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 4086/25 altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais.
- Veículos com escapamentos adulterados serão retidos até a regularização da situação.
- Reincidência em um ano dobra a multa e suspende a CNH do condutor por seis meses.
- Penas podem ser agravadas em 50% se a infração ocorrer à noite ou perto de hospitais e escolas.
- A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4086/25, que visa endurecer as punições para condutores que modificam o escapamento de veículos para aumentar o ruído. A medida classifica a prática como infração gravíssima e crime ambiental, estabelecendo a retenção imediata do veículo até que a irregularidade seja sanada. O texto busca coibir a poluição sonora urbana, impondo sanções mais severas, como a suspensão da CNH por seis meses em casos de reincidência dentro de um período de um ano. Além disso, o projeto prevê um agravante de 50% no valor da multa para infrações cometidas em horários noturnos ou nas proximidades de zonas sensíveis, como hospitais e instituições de ensino. Antes de seguir para votação no Plenário, a proposta ainda deve passar pela análise das comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.

## Fontes

- [Comissão aprova pena mais rígida para condutor de veículo com escapamento barulhento](https://www.camara.leg.br/noticias/1282040-comissao-aprova-pena-mais-rigida-para-condutor-de-veiculo-com-escapamento-barulhento/) (2026-06-16)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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