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title: "Comissão aprova participação de entidades rurais na gestão do ITR"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-16/comissao-aprova-participacao-de-entidades-rurais-na-gestao-do-itr
published: 2026-06-16T16:15:15.077031+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova participação de entidades rurais na gestão do ITR

Projeto de lei permite que representantes do setor rural opinem sobre a fiscalização e a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial.

## Pontos principais

- A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei 955/26, que altera a Lei 11.250/05.
- Entidades de produção rural e agricultura familiar terão caráter consultivo na gestão do ITR.
- A medida visa reduzir assimetrias informacionais entre o governo e os produtores rurais.
- A decisão final sobre normas e arrecadação permanece sob controle federal e municipal.
- A proposta ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 955/26, que estabelece a participação consultiva de entidades do setor rural na gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A iniciativa busca incluir representantes da produção rural e da agricultura familiar no debate sobre a fiscalização e a cobrança do tributo, visando alinhar as normas à realidade prática do campo. Segundo o relator, deputado Alceu Moreira, a medida é fundamental para reduzir assimetrias informacionais entre o poder público e os produtores. É importante ressaltar que a participação das entidades será estritamente consultiva, mantendo a autonomia decisória sobre a arrecadação e as diretrizes tributárias com os órgãos federais e municípios. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova participação de entidades representativas na gestão de imposto sobre propriedade rural](https://www.camara.leg.br/noticias/1281902-comissao-aprova-participacao-de-entidades-representativas-na-gestao-de-imposto-sobre-propriedade-rural/) (2026-06-16)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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