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title: "AGU pede à Justiça dos EUA encerramento de ação contra Alexandre de Moraes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-16/agu-pede-a-justica-dos-eua-encerramento-de-acao-contra-alexandre-de-moraes
published: 2026-06-16T12:01:04.92449+00:00
updated: 2026-06-16T15:36:54.009+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# AGU pede à Justiça dos EUA encerramento de ação contra Alexandre de Moraes

O órgão brasileiro alega imunidade soberana e falhas processuais para solicitar a extinção de processo movido pela Rumble e pela Trump Media.

## Pontos principais

- A AGU protocolou o pedido em um tribunal federal na Flórida, argumentando que decisões do STF não podem ser revisadas por cortes estrangeiras.
- O governo brasileiro sustenta que o ministro não pode ser responsabilizado individualmente por atos praticados no exercício de sua função.
- A petição aponta que a notificação do magistrado por e-mail foi irregular, infringindo procedimentos da Convenção da Haia.
- A Rumble e a Trump Media alegam que ordens de bloqueio de conteúdo violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou formalmente à Justiça dos Estados Unidos o encerramento de uma ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, que tramita na Flórida, contesta ordens de bloqueio de conteúdo emitidas pelo magistrado. Em sua petição, a AGU defende que as decisões foram tomadas no exercício da função pública, invocando o princípio da imunidade soberana e argumentando que o Estado brasileiro é a parte interessada. Além do mérito, o órgão aponta falhas processuais, alegando que a notificação do ministro por e-mail violou normas da Convenção da Haia. O caso evidencia o embate jurídico sobre os limites da jurisdição brasileira e a aplicação de ordens judiciais em plataformas digitais sediadas no exterior.

## Fontes

- [AGU pede à Justiça dos EUA que encerre ação movida pela Rumble e Trump Media contra Moraes](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/16/agu-pede-a-justica-dos-eua-que-encerre-acao-contra-moraes.ghtml) — G1 (2026-06-16)
- [AGU pede extinção de processo contra Moraes nos Estados Unidos](https://www.infomoney.com.br/politica/agu-pede-extincao-de-processo-contra-moraes-nos-estados-unidos/) — InfoMoney (2026-06-16)

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