--- title: "1ª Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo" url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-16/1-turma-do-stf-julga-eduardo-bolsonaro-por-suposta-coacao published: 2026-06-16T15:31:17.673354+00:00 updated: 2026-06-16T22:15:38.104+00:00 categories: ["brazil", "politics"] topics: ["polarizacao-politica-brasil", "stf"] source_count: 14 outlet_count: 6 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # 1ª Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo Por unanimidade, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, tornando-o inelegível por 8 anos. ## Pontos principais - A 1ª Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade pelo crime de coação no curso do processo. - A pena fixada pelo relator Alexandre de Moraes foi de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto. - O tribunal impôs multa de R$ 162 mil, citando transferências financeiras milionárias recebidas pelo réu de seu pai. - A acusação apontou que o réu buscou apoio do governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras. - A condenação por órgão colegiado aciona a Lei da Ficha Limpa, gerando inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena. - Eduardo Bolsonaro afirmou que o julgamento possui motivação eleitoral para excluí-lo de futuras disputas. - O ex-deputado questionou a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes e alegou ausência de notificação formal. - Como o réu reside nos Estados Unidos desde 2025, a Justiça pode expedir mandado de prisão, viabilizando pedidos de extradição ou inclusão na Interpol. - O caso está diretamente vinculado às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o colegiado fixou a pena em 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além de uma multa de R$ 162 mil. Ao justificar o valor da penalidade pecuniária, o relator destacou que o réu recebeu transferências milionárias de seu pai, Jair Bolsonaro. A Corte concluiu que o réu exerceu pressão indevida sobre o Judiciário brasileiro ao articular apoio junto ao governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, para interferir em processos que tramitam no tribunal. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, rejeitando as teses da Defensoria Pública da União, que sustentava a liberdade de expressão e a nulidade da citação. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a estratégia incluía a promoção de sanções econômicas contra o Brasil e retaliações diretas contra magistrados que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo central seria criar instabilidade política e obstruir o desfecho das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022. O tribunal reforçou que tais atos não estão protegidos pela imunidade parlamentar, uma vez que ultrapassaram os limites da atividade política ao tentar obstruir a administração da Justiça em favor de terceiros. O ministro Alexandre de Moraes enfatizou que as ações do réu extrapolaram a esfera da atividade política legítima ao buscarem constranger o Poder Judiciário. Em resposta à decisão, Eduardo Bolsonaro declarou que o julgamento possui motivação eleitoral, visando retirá-lo das próximas eleições. O ex-parlamentar também criticou a condução do processo, alegando falta de notificação formal e questionando a imparcialidade do relator, argumentando que o ministro atua simultaneamente como vítima e julgador no caso. Apesar das contestações da defesa, a condenação por órgão colegiado aciona a Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, além de abrir caminho para análise administrativa sobre a perda de seu cargo na Polícia Federal. Considerando que o réu reside nos Estados Unidos desde 2025, a execução da sentença traz desafios logísticos. Caso a prisão seja efetivada, o Judiciário poderá expedir mandado de captura internacional, o que viabiliza pedidos de extradição ou a inclusão do nome do condenado na lista de procurados da Interpol. Embora a defesa ainda possa apresentar embargos de declaração, não existem instâncias superiores para recorrer da decisão proferida pelo STF. O julgamento consolida a postura da Corte em responsabilizar agentes que buscaram influências externas para pressionar instituições democráticas, mantendo o réu sob monitoramento jurídico enquanto os trâmites processuais finais são concluídos. ## Fontes - [Brazilian court convicts Jair Bolsonaro’s son of seeking US help for his father](https://www.theguardian.com/world/2026/jun/16/brazilian-court-convicts-eduardo-bolsonaro-us-help-father-jair) — The Guardian (2026-06-16) - [PGR começa leitura do pedido de condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre trama golpista](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/16/pgr-pede-condenacao-de-eduardo-bolsonaro-por-coacao-em-processo-sobre-trama-golpista.ghtml) — G1 (2026-06-16) - ['Julgamento sem pé nem cabeça', diz Eduardo Bolsonaro sobre condenação pelo STF](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/16/julgamento-sem-pe-nem-cabeca-diz-eduardo-bolsonaro-sobre-condenacao-pelo-stf.ghtml) — G1 (2026-06-16) - [Eduardo Bolsonaro diz que julgamento do STF é 'sem pé nem cabeça' e visa tirá-lo das eleições](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/eduardo-bolsonaro-diz-que-julgamento-do-stf-e-sem-pe-nem-cabeca-e-visa-tira-lo-das-eleicoes.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-16) - [Condenado pelo STF, Eduardo Bolsonaro pode ficar inelegível até 2038; entenda](https://www.infomoney.com.br/politica/condenado-pelo-stf-eduardo-bolsonaro-pode-ficar-inelegivel-ate-2038-entenda/) — InfoMoney (2026-06-16) - [Primeira Turma do STF julga Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA; assista](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/06/primeira-turma-do-stf-julga-eduardo-bolsonaro-por-atuacao-nos-eua-assista.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-16) - [Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro em unanimidade por inteferir em julgamento da tentativa de golpe](https://timesbrasil.com.br/brasil/politica/primeira-turma-do-stf-condena-eduardo-bolsonaro-em-unanimidade-por-inteferir-em-julgamento-da-tentativa-de-golpe/) — Times Brasil (2026-06-16) - [Primeira Turma do STF começa a julgar Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo](https://timesbrasil.com.br/brasil/stf-comeca-a-julgar-eduardo-bolsonaro-por-suposta-tentativa-de-coagir-processo-de-trama-golpista/) — Times Brasil (2026-06-16) - [STF condena Eduardo Bolsonaro por coação na trama golpista: entenda o que acontece agora](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/16/stf-condena-eduardo-bolsonaro-o-que-acontece-agora.ghtml) — G1 (2026-06-16) - [STF inicia sessão que vai decidir se Eduardo Bolsonaro será condenado](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/stf-inicia-sessao-que-vai-decidir-se-eduardo-bolsonaro-sera-condenado) — Agência Brasil (2026-06-16) - [1ª Turma do STF julga Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre tentativa de golpe em 2022](https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/julgamento-stf-eduardo-bolsonaro-coacao-processo-tentativa-de-golpe-em-2022.ghtml) — G1 (2026-06-16) - ['Recebeu pix de milhões do pai', diz Moraes sobre pena de Eduardo Bolsonaro que prevê pagamento de multa](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/16/recebeu-pix-de-milhoes-do-pai-diz-moraes-sobre-pena-de-eduardo-bolsonaro-que-preve-pagamento-de-multa.ghtml) — G1 (2026-06-16) - [Eduardo Bolsonaro começa a ser julgado no STF; PGR pede condenação](https://www.infomoney.com.br/politica/eduardo-bolsonaro-comeca-a-ser-julgado-no-stf-pgr-pede-condenacao/) — InfoMoney (2026-06-16) - [Após condenação, Eduardo Bolsonaro diz que julgamento busca tirá-lo das eleições](https://www.infomoney.com.br/politica/apos-condenacao-eduardo-bolsonaro-diz-que-julgamento-busca-tira-lo-das-eleicoes/) — InfoMoney (2026-06-16) ## Tópicos relacionados - [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil) - [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf) --- Publicado por Daily Journal. 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