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title: "Tribunal de apelação do Reino Unido valida proibição do Palestine Action"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-15/tribunal-de-apelacao-do-reino-unido-valida-proibicao-do-palestine-action
published: 2026-06-15T11:02:03.518475+00:00
updated: 2026-06-15T16:02:33.17+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Tribunal de apelação do Reino Unido valida proibição do Palestine Action

Justiça britânica declara legal o banimento do Palestine Action, permitindo o avanço de processos criminais contra centenas de ativistas sob a lei antiterrorismo.

## Pontos principais

- O tribunal de apelação anulou a decisão de fevereiro que considerava a proibição do grupo ilegal.
- O Palestine Action é o primeiro grupo a ser banido no Reino Unido sob a legislação antiterrorismo.
- Juízes destacaram que o objetivo central da organização é promover danos contra empresas específicas, como a Elbit Systems.
- Mais de 3.000 pessoas foram detidas sob a Lei Antiterrorismo desde o início da proibição.
- Cerca de 700 indivíduos já foram formalmente acusados e agora enfrentam risco de condenação após a decisão.
- A decisão reforça a autoridade do governo britânico contra táticas de protesto que envolvem destruição de propriedade.
- O julgamento foi conduzido por um painel de cinco juízes, incluindo os magistrados mais seniores do país.

O tribunal de apelação do Reino Unido reverteu uma decisão judicial anterior e declarou que a proibição do grupo ativista Palestine Action, fundamentada nas leis antiterrorismo, é legal. A decisão, proferida por um painel de cinco juízes, anula o veredito de fevereiro que havia classificado o banimento como ilegal. O Palestine Action detém o status de primeiro grupo a ser banido sob a atual legislação antiterrorismo britânica, encerrando um processo que questionava a extensão dos poderes governamentais na aplicação de leis de proscrição e os limites da liberdade de expressão em protestos.

Ao fundamentar a decisão, os magistrados ressaltaram que a premissa fundamental da organização é promover danos diretos contra empresas específicas, citando a Elbit Systems como um dos principais alvos. Com a validação da medida, o sistema judiciário permite o prosseguimento de processos criminais contra centenas de ativistas. Dados indicam que mais de 3.000 pessoas foram detidas sob a legislação desde o início da proibição, com cerca de 700 indivíduos já formalmente acusados, enfrentando agora um risco elevado de condenação. A resolução consolida a postura das autoridades britânicas contra métodos de protesto que ultrapassam os limites da legalidade, gerando indignação entre apoiadores do grupo.

## Fontes

- [Arrested protesters devastated after appeal court rules ban on Palestine Action is lawful](https://www.theguardian.com/uk-news/2026/jun/15/arrested-protesters-devastated-appeal-court-rules-palestine-action-ban-lawful) — The Guardian (2026-06-15)
- [Palestine Action ban upheld by appeals court](https://www.ft.com/content/8a9ff5a1-0e6b-4a66-a559-5bb9f616f2e5) — Financial Times (2026-06-15)
- [U.K. Ban on Pro-Palestinian Protest Group Is Lawful, Court of Appeal Rules](https://www.nytimes.com/2026/06/15/world/europe/uk-palestine-action-ban-appeal.html) — The New York Times (2026-06-15)
- [Ban on Palestine Action was lawful, court of appeal rules](https://www.theguardian.com/uk-news/2026/jun/15/ban-on-palestine-action-was-lawful-court-of-appeal-rules) — The Guardian (2026-06-15)
- [UK’s ban on Palestine Action was lawful, Court of Appeal says](https://abcnews.com/International/wireStory/uks-ban-palestine-action-terror-legislation-lawful-court-133880793) — ABC News (2026-06-15)

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