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title: "Senado aprova projeto que impõe restrições ao aborto legal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-15/senado-aprova-projeto-que-impoe-restricoes-ao-aborto-legal
published: 2026-06-15T15:35:27.60321+00:00
updated: 2026-06-15T15:35:27.578+00:00
categories: ["politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova projeto que impõe restrições ao aborto legal

O Senado aprovou projeto que dificulta o acesso ao aborto para vítimas de violência sexual, gerando críticas sobre sua constitucionalidade.

## Pontos principais

- O Senado Federal aprovou um projeto de lei que impõe novas barreiras ao acesso ao aborto legal.
- A medida afeta diretamente vítimas de violência sexual que buscam o procedimento.
- Especialistas apontam que o texto pode ferir o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente.
- Há questionamentos sobre a constitucionalidade da matéria, com sugestões de revisão pelo Poder Judiciário.

O Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece novas restrições ao acesso ao aborto legal, especificamente para vítimas de violência sexual. A decisão legislativa gerou um intenso debate jurídico e social sobre os limites da atuação do Congresso frente às garantias constitucionais vigentes no país. Especialistas, como a jurista Eunice Prudente, classificam a medida como inconstitucional, argumentando que o texto desrespeita princípios fundamentais de proteção integral à criança e ao adolescente. A controvérsia destaca o conflito entre as novas diretrizes propostas pelos parlamentares e os direitos reprodutivos já assegurados. Diante do impasse, especialistas defendem que a matéria passe por uma análise rigorosa do Poder Judiciário para avaliar se as novas normas violam direitos básicos, o que pode levar a uma judicialização do tema nos próximos meses.

## Fontes

- [Especialista comenta projeto aprovado pelo Senado que dificulta o aborto para vítimas de violência sexual](https://jornal.usp.br/atualidades/especialista-comenta-projeto-aprovado-pelo-senado-que-dificulta-o-aborto-para-vitimas-de-violencia-sexual/) (2026-06-15)

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