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title: "Lula sanciona novo marco legal do transporte público coletivo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-15/lula-sanciona-novo-marco-legal-do-transporte-publico-coletivo
published: 2026-06-15T23:32:55.82349+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona novo marco legal do transporte público coletivo

Nova lei busca reduzir a dependência tarifária e impõe metas de qualidade e transparência para o setor de transporte público no Brasil.

## Pontos principais

- A Lei 15.432/26 estabelece novas fontes de financiamento para o transporte coletivo.
- O texto torna obrigatória a realização de licitações e a adoção de indicadores de desempenho.
- O presidente Lula vetou trechos sobre isenção de pedágio e uso de créditos de carbono.
- A legislação altera o Estatuto da Cidade para integrar o planejamento urbano à mobilidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.432/26, que institui um novo marco regulatório para o transporte público coletivo no Brasil. O objetivo central da medida é diminuir a dependência das tarifas pagas pelos usuários, incentivando a busca por fontes alternativas de custeio e estabelecendo metas rigorosas de segurança, acessibilidade e qualidade. Além disso, a norma amplia as exigências de transparência, obrigando as operadoras a divulgarem dados operacionais e financeiros detalhados.

Durante a sanção, o governo aplicou vetos a dispositivos do projeto original, como a isenção de pedágio para ônibus e a utilização de créditos de carbono como mecanismo de financiamento. Segundo o Executivo, os vetos visam garantir a responsabilidade fiscal e respeitar a autonomia dos entes federativos. A nova legislação também promove ajustes no Estatuto da Cidade e na Política Nacional de Mobilidade Urbana para otimizar o planejamento das metrópoles brasileiras.

## Fontes

- [Sancionado marco do transporte público com novas regras de financiamento](https://www.camara.leg.br/noticias/1282053-sancionado-marco-do-transporte-publico-com-novas-regras-de-financiamento/) (2026-06-15)

## Tópicos relacionados

- [Mobilidade Urbana](https://dailyjournal.news/topics/mobilidade-urbana)

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