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title: "Lei da Ficha Limpa completa 16 anos sob questionamento no STF"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-15/lei-da-ficha-limpa-completa-16-anos-sob-questionamento-no-stf
published: 2026-06-15T19:34:54.769782+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lei da Ficha Limpa completa 16 anos sob questionamento no STF

Marco no combate à corrupção, a lei enfrenta contestação judicial após mudanças legislativas que reduziram prazos de inelegibilidade em 2025.

## Pontos principais

- A Lei da Ficha Limpa completa 16 anos desde sua criação por iniciativa popular.
- Nas eleições de 2024, a legislação foi responsável por barrar quase 2 mil candidaturas.
- Alterações aprovadas em 2025 reduziram o prazo de inelegibilidade para até 12 anos, exceto para crimes hediondos.
- O partido Rede Sustentabilidade questiona a constitucionalidade das mudanças no Supremo Tribunal Federal.
- O julgamento no STF está suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

A Lei da Ficha Limpa, um dos principais instrumentos de combate à corrupção no Brasil, completa 16 anos de vigência em um momento de incerteza jurídica. A norma, que impediu o registro de quase 2 mil candidaturas nas eleições de 2024, foi alvo de alterações legislativas em 2025, que reduziram o prazo de inelegibilidade para até 12 anos, mantendo critérios mais severos apenas para crimes hediondos. A constitucionalidade dessas mudanças é contestada no Supremo Tribunal Federal pelo partido Rede Sustentabilidade. O julgamento na Corte, que já conta com votos favoráveis à manutenção da rigidez original por parte dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, encontra-se atualmente suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O desfecho da análise definirá a eficácia futura do mecanismo de controle eleitoral no país.

## Fontes

- [Lei da Ficha Limpa completa 16 anos com mudanças e contestação no STF](https://www.camara.leg.br/noticias/1282059-lei-da-ficha-limpa-completa-16-anos-com-mudancas-e-contestacao-no-stf/) (2026-06-15)

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