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title: "Justiça condena Apple, Google e Tencent a pagar R$ 298 milhões"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-15/justica-condena-apple-google-e-tencent-a-pagar-r-298-milhoes
published: 2026-06-15T15:05:42.085272+00:00
updated: 2026-06-15T15:05:42.064+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça condena Apple, Google e Tencent a pagar R$ 298 milhões

Empresas foram condenadas por oferecerem loot boxes em jogos infantis, prática considerada abusiva e semelhante a apostas pela Justiça do DF.

## Pontos principais

- A condenação de R$ 298 milhões por danos morais coletivos atende a ações civis públicas da ANCED.
- O valor da multa será integralmente revertido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- A sentença exige maior transparência nas probabilidades de itens e implementação de verificação de idade.
- O tribunal equiparou o uso de loot boxes em jogos infantis a práticas de apostas e jogos de azar.
- As companhias Apple, Google e Tencent ainda possuem o direito de recorrer da decisão judicial.

A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou a Apple, o Google e a Tencent ao pagamento de R$ 298 milhões por danos morais coletivos. A decisão, motivada por ações civis públicas da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), aponta que a monetização via loot boxes em jogos acessados por menores de idade configura prática abusiva, comparável a jogos de azar. Além da indenização, que será destinada ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, a sentença impõe obrigações técnicas rigorosas, como a exigência de transparência sobre as probabilidades de obtenção de itens virtuais e a implementação de mecanismos eficazes de verificação de idade. O tribunal também assegurou que consumidores individuais busquem reparações por eventuais danos sofridos. As empresas envolvidas ainda podem recorrer da sentença.

## Fontes

- [Justiça condena Apple, Google e Tencent a pagar R$ 298 milhões por sorteios pagos em jogos infantis](https://timesbrasil.com.br/brasil/judiciario/justica-condena-apple-google-tencent-298-milhoes-loot-boxes-jogos-infantis/) — Times Brasil (2026-06-15)

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