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title: "Governo prepara proposta para atualizar limites do MEI"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-15/governo-prepara-proposta-para-atualizar-limites-do-mei
published: 2026-06-15T18:05:59.038333+00:00
updated: 2026-06-15T18:05:59.011+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo prepara proposta para atualizar limites do MEI

O governo federal planeja elevar o teto de faturamento e permitir a contratação de dois funcionários para microempreendedores individuais.

## Pontos principais

- A proposta visa elevar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
- O projeto prevê a permissão para que cada MEI contrate até dois empregados.
- Há uma discussão para implementar o reajuste automático dos limites, evitando novas votações.
- O ministro Paulo Pereira defende que a atualização é necessária para evitar a defasagem dos negócios.

O governo federal anunciou que apresentará uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI), buscando corrigir a defasagem atual que limita o crescimento dos pequenos negócios. O projeto, que se alinha às discussões do PLP 108/21, propõe elevar o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de permitir que o MEI contrate até dois funcionários, dobrando a capacidade atual. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a medida é essencial para estimular a formalização e evitar a sonegação. Representantes do setor empresarial apoiam a iniciativa, destacando que a atualização dos limites é fundamental para o desenvolvimento econômico. Além das mudanças nos valores e contratações, o governo estuda a criação de um mecanismo de correção automática, visando desburocratizar o processo e garantir que os limites acompanhem a inflação sem a necessidade de constantes intervenções legislativas.

## Fontes

- [Em seminário, ministro anuncia que governo apresentará proposta para atualizar limites do MEI](https://www.camara.leg.br/noticias/1282037-em-seminario-ministro-anuncia-que-governo-apresentara-proposta-para-atualizar-limites-do-mei/) (2026-06-15)

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