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title: "Flórida processa TikTok por violação de lei de proteção a menores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-15/florida-processa-tiktok-por-violacao-de-lei-de-protecao-a-menores
published: 2026-06-15T20:01:19.231257+00:00
updated: 2026-06-15T21:32:20.961+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Flórida processa TikTok por violação de lei de proteção a menores

O estado da Flórida processa o TikTok por falhas na proteção de menores, citando design viciante e descumprimento da lei estadual H.B. 3.

## Pontos principais

- O processo, movido pelo procurador-geral James Uthmeier, alega descumprimento da lei H.B. 3, que veda contas para menores de 14 anos.
- Autoridades estaduais criticam recursos como rolagem infinita e notificações, apontados como mecanismos viciantes.
- A rede social é acusada de expor crianças a conteúdos sexuais e violentos, enganando pais sobre a segurança da plataforma.
- A ação judicial integra um movimento nacional que envolve mais de 25 estados americanos contra o TikTok.

O estado da Flórida intensificou a pressão regulatória contra o TikTok ao abrir um processo judicial que acusa a plataforma de violar a lei estadual H.B. 3, vigente desde janeiro de 2025. A ação, movida formalmente pelo procurador-geral James Uthmeier, sustenta que a empresa prioriza o lucro ao manter recursos de design viciantes, como a rolagem infinita e notificações push, que mantêm jovens presos às telas por longos períodos. Além disso, o estado alega que a rede social falha em restringir o acesso de menores de 14 anos, descumprindo a proibição legal de criação de contas para essa faixa etária, e expõe crianças a conteúdos sexuais e violentos, deturpando informações sobre a segurança do ambiente digital para os pais.

Este caso reflete o crescente escrutínio regulatório sobre as big techs nos Estados Unidos e integra um esforço coordenado de mais de 25 estados americanos. O objetivo central das autoridades é limitar o impacto do aplicativo na saúde mental de crianças e adolescentes, exigindo maior responsabilidade das empresas de tecnologia sobre o bem-estar dos usuários mais jovens. A medida reforça a tendência de endurecimento das leis estaduais de proteção infantil no ambiente digital, colocando o TikTok no centro de uma disputa jurídica de abrangência nacional.

## Fontes

- [Flórida acusa TikTok de violar lei que proíbe menores de 14 anos em redes sociais](https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/06/15/florida-processo-tiktok.ghtml) — G1 (2026-06-15)
- [Flórida processa TikTok alegando violação de lei estadual de proteção à criança](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://aovivo.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/01/6449-dolar-empresas-e-bolsas-acompanhe-ao-vivo-o-mercado.shtml#post452775) — Folha de S.Paulo (2026-06-15)
- [Florida lawsuit accuses TikTok of violating state’s child social media ban](https://www.theguardian.com/us-news/2026/jun/15/florida-sues-tiktok-teen-social-media-access-law) — The Guardian (2026-06-15)

## Tópicos relacionados

- [Regulação de Redes Sociais](https://dailyjournal.news/topics/regulacao-redes-sociais)

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