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title: "Fachin defende primazia humana no uso de IA pelo Direito"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-15/fachin-defende-primazia-humana-no-uso-de-ia-pelo-direito
published: 2026-06-15T20:03:26.281358+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Fachin defende primazia humana no uso de IA pelo Direito

O presidente do STF afirmou que a inteligência artificial deve ser subordinada à ética e à proteção da dignidade humana no sistema jurídico.

## Pontos principais

- Edson Fachin destacou que a tecnologia deve atuar como meio, mantendo decisões morais sob responsabilidade humana.
- O ministro alertou para riscos como opacidade, concentração de poder e desigualdade causados por algoritmos.
- A declaração foi feita durante a abertura da décima Jornada de Direito Civil, realizada pelo CJF em Brasília.
- O STF discute a responsabilização de plataformas digitais, exigindo mecanismos de regulação com prazo de adaptação de 60 dias.

Durante a abertura da décima Jornada de Direito Civil, em Brasília, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu que a implementação de inteligência artificial no Judiciário deve estar subordinada à dignidade humana. O ministro reforçou que a tecnologia deve servir como instrumento de apoio, sem substituir o julgamento humano em questões morais e jurídicas, alertando para os riscos de opacidade e desigualdade. Paralelamente, o STF avança na discussão sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de terceiros, sob relatoria de Luiz Fux. A Corte mantém o entendimento de que as empresas devem seguir mecanismos mais amplos de regulação, com um prazo de adaptação de 60 dias para conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo tribunal.

## Fontes

- [Fachin destaca que avanço da IA no Judiciário exige responsabilidade e supervisão](https://timesbrasil.com.br/brasil/fachin-destaca-que-avanco-da-ia-no-judiciario-exige-responsabilidade-e-supervisao/) — Times Brasil (2026-06-15)
- [Fachin afirma que IA no Direito deve ser subordinado à proteção da pessoa humana](https://www.infomoney.com.br/politica/fachin-afirma-que-ia-no-direito-deve-ser-subordinado-a-protecao-da-pessoa-humana/) — InfoMoney (2026-06-15)

## Tópicos relacionados

- [Plataformas Digitais](https://dailyjournal.news/topics/plataformas-digitais)

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