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title: "Corte Constitucional da Itália debate validade do Decreto Tajani"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-15/corte-constitucional-da-italia-debate-validade-do-decreto-tajani
published: 2026-06-15T13:04:55.547124+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Corte Constitucional da Itália debate validade do Decreto Tajani

O tribunal analisa a constitucionalidade de restrições à cidadania por descendência, decisão que pode impactar milhares de brasileiros.

## Pontos principais

- A Corte Constitucional italiana avalia se o Decreto Tajani fere princípios de igualdade e retroatividade.
- A Corte de Cassação reafirmou recentemente que a cidadania por direito sanguíneo é um direito subjetivo e imprescritível.
- O julgamento final, previsto para ocorrer entre julho e agosto, pode facilitar processos de descendentes no Brasil.
- Especialistas argumentam que o Estado não deve se beneficiar de sua própria ineficiência administrativa nas filas consulares.

A Corte Constitucional da Itália iniciou a análise da constitucionalidade do Decreto Tajani, norma que impôs restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência. O debate jurídico centraliza-se em possíveis violações ao princípio da igualdade e na aplicação retroativa da lei, questões que têm gerado incertezas para milhares de brasileiros que buscam o reconhecimento de sua cidadania. O caso ganha relevância após a Corte de Cassação reafirmar que o direito sanguíneo é imprescritível, reforçando o argumento de que a ineficiência das filas consulares não deve prejudicar o requerente. A expectativa é que o veredito final seja proferido entre julho e agosto. Caso a decisão seja desfavorável, advogados já articulam a possibilidade de levar a disputa ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, mantendo o impasse jurídico sobre o tema.

## Fontes

- [Debate sobre Decreto Tajani reacende esperança de cidadania italiana](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/debate-sobre-decreto-tajani-reacende-esperanca-de-cidadania-italiana/) — InfoMoney (2026-06-15)

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