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title: "Comissão de Segurança do Senado discute restrição de benefícios a reincidentes"
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published: 2026-06-15T18:15:38.471823+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão de Segurança do Senado discute restrição de benefícios a reincidentes

Projeto em pauta no Senado visa endurecer regras para a concessão de benefícios penais a detentos que cometem novos crimes.

## Pontos principais

- A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal analisa nesta terça-feira, dia 16, um novo projeto de lei.
- A proposta tem como foco principal a redução de benefícios para criminosos reincidentes no sistema penal.
- O debate faz parte de uma agenda legislativa voltada ao endurecimento das penas no Brasil.
- A reunião do colegiado está agendada para ocorrer às 11h.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal se reúne nesta terça-feira, dia 16, às 11h, para debater um projeto de lei que propõe a restrição de benefícios penais para detentos reincidentes. A iniciativa integra um esforço mais amplo do Legislativo em endurecer as penas e revisar as políticas de execução penal no país. O objetivo central da proposta é limitar as concessões de progressão de regime e outros direitos para indivíduos que voltam a cometer crimes após o início do cumprimento de suas sentenças. A discussão reflete a pressão por mudanças no sistema de segurança pública e busca estabelecer critérios mais rigorosos para a reincidência criminal, impactando diretamente a forma como o sistema judiciário brasileiro lida com a progressão de penas para condenados que não se afastam da prática delituosa.

## Fontes

- [Vídeo: Redução de benefícios para reincidentes está na pauta da Comissão de Segurança](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/06/reducao-de-beneficios-para-reincidentes-esta-na-pauta-da-comissao-de-seguranca) (2026-06-15)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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