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title: "Comissão da Câmara aprova transporte escolar para escolas comunitárias"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-15/comissao-da-camara-aprova-transporte-escolar-para-escolas-comunitarias
published: 2026-06-15T22:34:10.512341+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova transporte escolar para escolas comunitárias

Projeto amplia o acesso ao transporte escolar gratuito para alunos de instituições filantrópicas e comunitárias conveniadas em áreas rurais.

## Pontos principais

- A medida altera a Lei 10.880/04, que regulamenta o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
- O benefício é voltado a estudantes residentes em áreas rurais matriculados em instituições sem fins lucrativos conveniadas ao poder público.
- O texto aprovado é um substitutivo da deputada Socorro Neri ao projeto original do deputado André Fernandes.
- A proposta ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o alcance do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A iniciativa visa garantir o transporte escolar gratuito para estudantes de escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas que possuam convênio com o poder público. O foco principal da medida são os alunos residentes em áreas rurais, buscando equiparar o acesso ao benefício aos estudantes das redes municipal, estadual e distrital de ensino. A proposta, que altera a Lei 10.880/04, é vista como um passo importante para reduzir a desigualdade no acesso ao transporte educacional. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova transporte escolar gratuito para alunos de escolas comunitárias e filantrópicas](https://www.camara.leg.br/noticias/1282118-comissao-aprova-transporte-escolar-gratuito-para-alunos-de-escolas-comunitarias-e-filantropicas/) (2026-06-15)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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