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title: "Comissão da Câmara aprova projeto para reduzir poluição luminosa"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-15/comissao-da-camara-aprova-projeto-para-reduzir-poluicao-luminosa
published: 2026-06-15T21:04:33.821806+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova projeto para reduzir poluição luminosa

Projeto de lei estabelece novos critérios de iluminação pública para proteger o céu noturno e fomentar o astroturismo em unidades de conservação.

## Pontos principais

- A medida exige o uso de luminárias LED com feixe direcionado ao solo e cores de menor impacto ambiental.
- O objetivo é preservar a visibilidade do céu noturno para incentivar o astroturismo em parques nacionais e áreas costeiras.
- Gestores poderão utilizar recursos de doações para certificar locais como áreas de céus escuros.
- Após cinco anos da vigência da lei, a compra de luminárias que não atendam aos novos critérios será proibida.
- O texto segue para análise das comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) para estabelecer critérios técnicos de iluminação pública. A proposta visa mitigar a poluição luminosa em parques nacionais e regiões costeiras, promovendo o astroturismo como uma nova frente econômica e ambiental. As novas diretrizes determinam que as luminárias LED devem possuir feixes direcionados estritamente ao solo, utilizando tonalidades que minimizem danos à fauna e à observação astronômica. A medida estabelece um prazo de cinco anos para que a compra de equipamentos fora dos padrões seja vetada. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado para votação no Senado, representando um esforço para conciliar o desenvolvimento turístico com a preservação ambiental.

## Fontes

- [Comissão aprova novos critérios de iluminação pública para proteger o céu noturno e atrair turistas](https://www.camara.leg.br/noticias/1282015-comissao-aprova-novos-criterios-de-iluminacao-publica-para-proteger-o-ceu-noturno-e-atrair-turistas/) (2026-06-15)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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