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title: "Comissão aprova reparação a familiares de vítimas da Chacina de Acari"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-15/comissao-aprova-reparacao-a-familiares-de-vitimas-da-chacina-de-acari
published: 2026-06-15T20:34:35.636583+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova reparação a familiares de vítimas da Chacina de Acari

Projeto reconhece responsabilidade do Estado pelo desaparecimento de 11 pessoas em 1990 e prevê pensão vitalícia aos familiares.

## Pontos principais

- O projeto reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 pessoas em 1990.
- Familiares das vítimas receberão pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente a um salário mínimo.
- A proposta inclui a inscrição das 'Mães de Acari' no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- O texto institui o dia 26 de julho como o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.
- A medida alinha o Brasil às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela Chacina de Acari, ocorrida em 1990, quando 11 pessoas foram vítimas de desaparecimento forçado. A medida prevê o pagamento de uma pensão especial, mensal e vitalícia, no valor de um salário mínimo para os familiares, além de homenagear o movimento das 'Mães de Acari' com a inscrição de seus nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O texto também estabelece o dia 26 de julho como o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. A iniciativa busca alinhar a legislação nacional às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, garantindo reparação histórica. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar no processo legislativo.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que reconhece culpa do Estado na Chacina de Acari e prevê pensão a familiares](https://www.camara.leg.br/noticias/1281900-comissao-aprova-projeto-que-reconhece-culpa-do-estado-na-chacina-de-acari-e-preve-pensao-a-familiares/) (2026-06-15)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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