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title: "Comissão da Câmara aprova medidas de proteção e incentivo para mulheres no Direito"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-15/comissao-aprova-penas-maiores-para-crimes-contra-advogadas
published: 2026-06-15T12:05:10.295142+00:00
updated: 2026-06-15T14:06:48.801+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova medidas de proteção e incentivo para mulheres no Direito

Propostas aprovadas ampliam penas para crimes contra advogadas e criam programa de incentivo à liderança feminina no sistema de Justiça.

## Pontos principais

- A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o aumento de penas para crimes de coação e feminicídio contra advogadas.
- Advogadas passam a ser incluídas no rol de beneficiárias de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.
- Projeto cria programa nacional para incentivar a presença feminina em cargos de chefia na magistratura, Ministério Público e Defensoria.
- A proposta de incentivo à liderança inclui ações afirmativas, mentoria e protocolos obrigatórios contra assédio e discriminação.
- Ambos os projetos seguem agora para análise em instâncias superiores da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados avançou com duas pautas voltadas à proteção e ao fortalecimento da presença feminina no sistema de Justiça. O primeiro projeto endurece punições para crimes de coação e feminicídio contra advogadas, além de estender a elas o direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha, em resposta a dados que indicam que 80% dessas profissionais já sofreram ameaças no exercício da função. Paralelamente, a comissão aprovou a criação de um programa nacional para incentivar a ocupação de cargos de chefia por mulheres na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública. A iniciativa prevê ações afirmativas, programas de mentoria e a implementação de protocolos obrigatórios contra o assédio e a discriminação de gênero nas instituições jurídicas. Ambas as matérias seguem agora para tramitação nas próximas instâncias da Casa.

## Fontes

- [Comissão aprova penas maiores para crimes contra advogadas](https://www.camara.leg.br/noticias/1281315-comissao-aprova-penas-maiores-para-crimes-contra-advogadas/) (2026-06-15)
- [Comissão aprova proposta que cria programa de incentivo a mulheres em cargos de chefia no sistema de Justiça](https://www.camara.leg.br/noticias/1281319-comissao-aprova-proposta-que-cria-programa-de-incentivo-a-mulheres-em-cargos-de-chefia-no-sistema-de-justica/) (2026-06-15)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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