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title: "Câmara aprova projeto que garante acessibilidade em praias e parques"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-15/camara-aprova-projeto-que-garante-acessibilidade-em-praias-e-parques
published: 2026-06-15T20:34:41.874493+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova projeto que garante acessibilidade em praias e parques

Comissão aprova mudanças do Senado em projeto que estabelece critérios técnicos de acessibilidade para praias, rios e lagos em todo o país.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2875/19 define normas de acessibilidade para praias, rios e lagos.
- A proposta cria o Selo Praia Acessível para locais que cumprirem requisitos de infraestrutura.
- Critérios incluem a instalação obrigatória de rampas, piso tátil e banheiros adaptados.
- As mudanças integram as adaptações ao Estatuto da Cidade e à Lei de Acessibilidade.
- O texto segue para as etapas finais de tramitação antes de se tornar lei.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou as alterações feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 2875/19. A medida visa assegurar a acessibilidade plena de pessoas com deficiência em praias, rios e lagos brasileiros, estabelecendo critérios técnicos rigorosos para a infraestrutura desses locais. Entre as exigências estão a instalação de rampas, pisos táteis e banheiros adaptados, fundamentais para garantir a autonomia e a inclusão social. A relatora do projeto, Maria Rosas, ressaltou que a padronização das normas, baseada em critérios científicos e de engenharia, é essencial para a eficácia da política pública em âmbito nacional. Ao integrar essas diretrizes ao Estatuto da Cidade e à Lei de Acessibilidade, o projeto avança para suas etapas finais de tramitação, consolidando um marco importante para o turismo inclusivo e o direito ao lazer no Brasil.

## Fontes

- [Comissão aprova mudanças do Senado em projeto que garante acesso de pessoa com deficiência a praia](https://www.camara.leg.br/noticias/1281675-comissao-aprova-mudancas-do-senado-em-projeto-que-garante-acesso-de-pessoa-com-deficiencia-a-praia/) (2026-06-15)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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