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title: "AGU pede intervenção em ação nos EUA contra ministro Alexandre de Moraes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-15/agu-pedira-a-justica-dos-eua-para-defender-brasil-em-caso-contra-moraes
published: 2026-06-15T14:01:21.335332+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# AGU pede intervenção em ação nos EUA contra ministro Alexandre de Moraes

A AGU busca extinguir processo movido pelo Rumble e Trump Media contra Moraes nos EUA, alegando imunidade de jurisdição e soberania nacional.

## Pontos principais

- A AGU solicitou autorização judicial nos EUA para defender o ministro Alexandre de Moraes em ação movida pelo Rumble e pela Trump Media.
- O governo brasileiro argumenta que a ação fere a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário.
- A estratégia da AGU é pedir a extinção do processo na Flórida com base no princípio da imunidade de jurisdição.
- A ação contesta ordens de remoção de conteúdo e suspensão de perfis, que as empresas alegam configurar censura.
- A Justiça americana autorizou a citação formal de Moraes por e-mail em maio de 2026, após o STJ negar o uso de carta rogatória.
- O órgão sustenta que agentes públicos brasileiros não podem ser alvos diretos do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou o pedido de intervenção em um processo judicial que tramita nos Estados Unidos, movido pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O objetivo da instituição é atuar como representante dos interesses do Estado brasileiro, assegurando que as decisões do Judiciário nacional não sejam questionadas em tribunais estrangeiros. A AGU sustenta que o litígio fere a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário, pleiteando a extinção da ação na Flórida com base no princípio da imunidade de jurisdição e na premissa de que agentes públicos brasileiros não podem ser alvos diretos de cortes estrangeiras sem o consentimento do Estado.

O caso, que contesta ordens de remoção de conteúdo e suspensão de perfis emitidas pelo ministro, ganhou novos contornos após a Justiça americana autorizar, em maio de 2026, a citação formal de Moraes por e-mail, medida tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o uso de carta rogatória para o procedimento. As empresas autoras da ação alegam que as determinações do STF configuram censura e violam a liberdade de expressão garantida pela Constituição dos EUA. O governo brasileiro mantém a posição de que atos jurisdicionais soberanos não podem ser submetidos ao escrutínio de cortes internacionais, aguardando agora a decisão do tribunal americano sobre o pedido de intervenção da AGU.

## Fontes

- [AGU vai pedir à Justiça americana para defender interesses do Brasil em caso envolvendo Moraes e Rumble](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/15/agu-vai-pedir-a-justica-americana-para-defender-interesses-do-brasil-em-caso-envolvendo-moraes-e-rumble.ghtml) — G1 (2026-06-15)
- [AGU vai defender Moraes em processo movido pelo Rumble nos EUA](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/agu-vai-defender-moraes-em-processo-movido-pelo-rumble-nos-eua.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-15)
- [AGU vai pedir para atuar em processo contra Moraes nos EUA](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/agu-vai-pedir-para-atuar-em-processo-contra-moraes-nos-eua) — Agência Brasil (2026-06-15)
- [AGU pede intervenção em ação nos EUA contra Moraes](https://timesbrasil.com.br/brasil/politica/agu-pede-intervencao-em-acao-nos-eua-contra-moraes/) — Times Brasil (2026-06-15)

## Tópicos relacionados

- [Relações Brasil-EUA](https://dailyjournal.news/topics/relacoes-brasil-eua)

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